Utilize este identificador para referenciar este registo:
https://hdl.handle.net/10316/83951
Título: | Sector Empresarial do Estado Angolano: análise e perspectivas | Outros títulos: | Angolan State Business Sector: analysis and perspectives | Autor: | Bravante, Ulica Ercílio Lopes | Orientador: | Costa, Ricardo Alberto Santos | Palavras-chave: | Sector Empresarial Público; Empresas Públicas; Finalidade Lucrativa; Direito Societário; Normas Administrativas; Public Business sector; Public enterprise; Lucrative purpose; Corporate law; Administrative rules | Data: | 17-Fev-2017 | Título da revista, periódico, livro ou evento: | Sector Empresarial do Estado Angolano: análise e perspectivas | Local de edição ou do evento: | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo a análise do sector empresarial do Estado angolano, com base no regime jurídico aprovado pela Lei de Bases n.º 11/13, de 3 de Setembro (RJSEP).Trata-se de uma análise perspectivada sob a óptica jurídico-empresarial, contudo, sem perder de vista os contornos jurídico-administrativos indissociáveis ao tema, por conta do interesse público ali presente. Portanto, a abordagem estará vinculada a ideia central de que toda empresa do Estado deve primar pela prossecução do interesse público, que (por rezões de eficácia e eficiência) pode e deve ser mitigado com a finalidade lucrativa inerente aos modelos de gestão empresarial do nosso tempo.O presente trabalho tem como objetivo a análise do sector empresarial do Estado angolano, com base no regime jurídico aprovado pela Lei de Bases n.º 11/13, de 3 de Setembro (RJSEP).Trata-se de uma análise perspectivada sob a óptica jurídico-empresarial, contudo, sem perder de vista os contornos jurídico-administrativos indissociáveis ao tema, por conta do interesse público ali presente. Portanto, a abordagem estará vinculada a ideia central de que toda empresa do Estado deve primar pela prossecução do interesse público, que (por rezões de eficácia e eficiência) pode e deve ser mitigado com a finalidade lucrativa inerente aos modelos de gestão empresarial do nosso tempo.O presente trabalho tem como objetivo a análise do sector empresarial do Estado angolano, com base no regime jurídico aprovado pela Lei de Bases n.º 11/13, de 3 de Setembro (RJSEP).Trata-se de uma análise perspectivada sob a óptica jurídico-empresarial, contudo, sem perder de vista os contornos jurídico-administrativos indissociáveis ao tema, por conta do interesse público ali presente. Portanto, a abordagem estará vinculada a ideia central de que toda empresa do Estado deve primar pela prossecução do interesse público, que (por rezões de eficácia e eficiência) pode e deve ser mitigado com a finalidade lucrativa inerente aos modelos de gestão empresarial do nosso tempo.O presente trabalho tem como objetivo a análise do sector empresarial do Estado angolano, com base no regime jurídico aprovado pela Lei de Bases n.º 11/13, de 3 de Setembro (RJSEP).Trata-se de uma análise perspectivada sob a óptica jurídico-empresarial, contudo, sem perder de vista os contornos jurídico-administrativos indissociáveis ao tema, por conta do interesse público ali presente. Portanto, a abordagem estará vinculada a ideia central de que toda empresa do Estado deve primar pela prossecução do interesse público, que (por rezões de eficácia e eficiência) pode e deve ser mitigado com a finalidade lucrativa inerente aos modelos de gestão empresarial do nosso tempo. The purpose of this study is to analyze the business sector of the Angolan State, based on the legal regime approved by Bases Law no. 11/13, of September 3 (RJSEP).It is an analysis based on the legal-business perspective, however, without losing sight of the juridical and administrative contours inseparable from the subject, due to the public interest present. Therefore, the approach will be linked to the central idea that every state enterprise should excel in the pursuit of the public interest, which (for reasons of effectiveness and efficiency) can and should be mitigated with the inherent business management model of our time lucrative purpose.The purpose of this study is to analyze the business sector of the Angolan State, based on the legal regime approved by Bases Law no. 11/13, of September 3 (RJSEP).It is an analysis based on the legal-business perspective, however, without losing sight of the juridical and administrative contours inseparable from the subject, due to the public interest present. Therefore, the approach will be linked to the central idea that every state enterprise should excel in the pursuit of the public interest, which (for reasons of effectiveness and efficiency) can and should be mitigated with the inherent business management model of our time lucrative purpose.The purpose of this study is to analyze the business sector of the Angolan State, based on the legal regime approved by Bases Law no. 11/13, of September 3 (RJSEP).It is an analysis based on the legal-business perspective, however, without losing sight of the juridical and administrative contours inseparable from the subject, due to the public interest present. Therefore, the approach will be linked to the central idea that every state enterprise should excel in the pursuit of the public interest, which (for reasons of effectiveness and efficiency) can and should be mitigated with the inherent business management model of our time lucrative purpose.The purpose of this study is to analyze the business sector of the Angolan State, based on the legal regime approved by Bases Law no. 11/13, of September 3 (RJSEP).It is an analysis based on the legal-business perspective, however, without losing sight of the juridical and administrative contours inseparable from the subject, due to the public interest present. Therefore, the approach will be linked to the central idea that every state enterprise should excel in the pursuit of the public interest, which (for reasons of effectiveness and efficiency) can and should be mitigated with the inherent business management model of our time lucrative purpose. |
Descrição: | Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito | URI: | https://hdl.handle.net/10316/83951 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | UC - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO ANGOLANO.pdf | 1.23 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Visualizações de página 5
1.744
Visto em 16/jul/2024
Downloads 5
21.172
Visto em 16/jul/2024
Google ScholarTM
Verificar
Este registo está protegido por Licença Creative Commons