Sector Empresarial do Estado Angolano: análise e perspectivas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise do sector empresarial do Estado angolano, com base no regime jurídico aprovado pela Lei de Bases n.º 11/13, de 3 de Setembro (RJSEP).Trata-se de uma análise perspectivada sob a óptica jurídico-empresarial, contudo, sem perder de vista os contornos jurídico-administrativos indissociáveis ao tema, por conta do interesse público ali presente. Portanto, a abordagem estará vinculada a ideia central de que toda empresa do Estado deve primar pela prossecução do interesse público, que (por rezões de eficácia e eficiência) pode e deve ser mitigado com a finalidade lucrativa inerente aos modelos de gestão empresarial do nosso tempo.O presente trabalho tem como objetivo a análise do sector empresarial do Estado angolano, com base no regime jurídico aprovado pela Lei de Bases n.º 11/13, de 3 de Setembro (RJSEP).Trata-se de uma análise perspectivada sob a óptica jurídico-empresarial, contudo, sem perder de vista os contornos jurídico-administrativos indissociáveis ao tema, por conta do interesse público ali presente. Portanto, a abordagem estará vinculada a ideia central de que toda empresa do Estado deve primar pela prossecução do interesse público, que (por rezões de eficácia e eficiência) pode e deve ser mitigado com a finalidade lucrativa inerente aos modelos de gestão empresarial do nosso tempo.O presente trabalho tem como objetivo a análise do sector empresarial do Estado angolano, com base no regime jurídico aprovado pela Lei de Bases n.º 11/13, de 3 de Setembro (RJSEP).Trata-se de uma análise perspectivada sob a óptica jurídico-empresarial, contudo, sem perder de vista os contornos jurídico-administrativos indissociáveis ao tema, por conta do interesse público ali presente. Portanto, a abordagem estará vinculada a ideia central de que toda empresa do Estado deve primar pela prossecução do interesse público, que (por rezões de eficácia e eficiência) pode e deve ser mitigado com a finalidade lucrativa inerente aos modelos de gestão empresarial do nosso tempo.O presente trabalho tem como objetivo a análise do sector empresarial do Estado angolano, com base no regime jurídico aprovado pela Lei de Bases n.º 11/13, de 3 de Setembro (RJSEP).Trata-se de uma análise perspectivada sob a óptica jurídico-empresarial, contudo, sem perder de vista os contornos jurídico-administrativos indissociáveis ao tema, por conta do interesse público ali presente. Portanto, a abordagem estará vinculada a ideia central de que toda empresa do Estado deve primar pela prossecução do interesse público, que (por rezões de eficácia e eficiência) pode e deve ser mitigado com a finalidade lucrativa inerente aos modelos de gestão empresarial do nosso tempo.

The purpose of this study is to analyze the business sector of the Angolan State, based on the legal regime approved by Bases Law no. 11/13, of September 3 (RJSEP).It is an analysis based on the legal-business perspective, however, without losing sight of the juridical and administrative contours inseparable from the subject, due to the public interest present. Therefore, the approach will be linked to the central idea that every state enterprise should excel in the pursuit of the public interest, which (for reasons of effectiveness and efficiency) can and should be mitigated with the inherent business management model of our time lucrative purpose.The purpose of this study is to analyze the business sector of the Angolan State, based on the legal regime approved by Bases Law no. 11/13, of September 3 (RJSEP).It is an analysis based on the legal-business perspective, however, without losing sight of the juridical and administrative contours inseparable from the subject, due to the public interest present. Therefore, the approach will be linked to the central idea that every state enterprise should excel in the pursuit of the public interest, which (for reasons of effectiveness and efficiency) can and should be mitigated with the inherent business management model of our time lucrative purpose.The purpose of this study is to analyze the business sector of the Angolan State, based on the legal regime approved by Bases Law no. 11/13, of September 3 (RJSEP).It is an analysis based on the legal-business perspective, however, without losing sight of the juridical and administrative contours inseparable from the subject, due to the public interest present. Therefore, the approach will be linked to the central idea that every state enterprise should excel in the pursuit of the public interest, which (for reasons of effectiveness and efficiency) can and should be mitigated with the inherent business management model of our time lucrative purpose.The purpose of this study is to analyze the business sector of the Angolan State, based on the legal regime approved by Bases Law no. 11/13, of September 3 (RJSEP).It is an analysis based on the legal-business perspective, however, without losing sight of the juridical and administrative contours inseparable from the subject, due to the public interest present. Therefore, the approach will be linked to the central idea that every state enterprise should excel in the pursuit of the public interest, which (for reasons of effectiveness and efficiency) can and should be mitigated with the inherent business management model of our time lucrative purpose.