A construção jurídica do mercado único dos seguros

Abstract

Apresentação. I. Introdução. A. Relance Histórico. Localização. B. Definição do Problema. II. A “Primeira Geração” de Directivas e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. A. "Primeira Geração" de Directivas no Sector dos Seguros. B. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias Relativa à Livre de Prestação de Serviços, em Geral, e no Sector dos Seguros, em Especial. III. A “Segunda Geração” de Directivas e a Liberdade de Prestação de Serviços (“A Duas Velocidades”) no Sector dos Seguros Directos. A. Preliminares. B. Seguro Directo de Danos (ou “não vida”): "Grandes Riscos" e "Riscos em Massa". C. Seguro Directo de Vida: Prestação "Activa" e "Passiva" de Serviços. IV. A Terceira Geração de Directivas. A. “Despecialização” e o Modelo da Licença Bancária Única (“Passaporte Comunitário”). B. Tópicos de Regime. V. Conclusão. Post Scriptum – Apontamento Sobre o “Código” da Actividade Seguradora. Bibliografia.