Cirurgião Seropositivo. Do Pânico ao Direito

Abstract

Análise dos instrumentos normativos a situação de um médico cirurgião a quem foi diagnosticada seropositividade para o VIH, pelos serviços de medicina do trabalho. Neste artigo será discutida a legitimidade de submeter o médico cirurgião a um teste para o VIH, no âmbito da medicina do trabalho bem como os requisitos do consentimento informado para a realização do teste. Por outro lado, será analisado o problema da confidencialidade da informação médica. Finalmente, será discutida a legitimidade de serem tomadas medidas restritivas do conteúdo funcional do estatuto profissional do cirurgião, bem como os deveres do Conselho de Administração face ao médico cirurgião