Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/2797
Title: Cirurgião Seropositivo. Do Pânico ao Direito
Authors: Pereira, André Gonçalo Dias 
Keywords: VIH/SIDA; Cirurgia; Direito ao desenvolvimento da personalidade; Direito à intimidade da vida privada e familiar; Não discriminação; Medicina do trabalho
Issue Date: 2007
Publisher: Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Serial title, monograph or event: Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde
Volume: 4
Issue: 8
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: Análise dos instrumentos normativos a situação de um médico cirurgião a quem foi diagnosticada seropositividade para o VIH, pelos serviços de medicina do trabalho. Neste artigo será discutida a legitimidade de submeter o médico cirurgião a um teste para o VIH, no âmbito da medicina do trabalho bem como os requisitos do consentimento informado para a realização do teste. Por outro lado, será analisado o problema da confidencialidade da informação médica. Finalmente, será discutida a legitimidade de serem tomadas medidas restritivas do conteúdo funcional do estatuto profissional do cirurgião, bem como os deveres do Conselho de Administração face ao médico cirurgião
Description: Texto publicado em Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde 4:8 (2007) 97-114
URI: http://hdl.handle.net/10316/2797
ISSN: 1646-0359
Rights: openAccess
Appears in Collections:FDUC- Artigos em Revistas Nacionais

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