O contrato administrativo entre a estabilidade e a instabilidade

Abstract

A tese de doutoramento tem como temas essencias a modificação do contrato administrativo e a alteração das circunstância do contrato administrativo. É um tema clássico do direito, mas também um tema de pleno de actualidade procurando saber-se quais são, em rigor, os desvios ao princípio da força obrigatória dos contratos impostos pela lógica da função e em que termos funcionam no Código dos Contratos Públicos as figuras clássicas de origem francesa como o facto do principe, a imprevisão e o caso de força maior. Ao que parece, estamos praticamente à beira de uma mudança de paradigma, que aponta no sentido da imodificabilidade do contrato administrativo por modificação unilateral do contraente público.