Please use this identifier to cite or link to this item:
https://hdl.handle.net/10316/26707
Title: | O contrato administrativo entre a estabilidade e a instabilidade | Authors: | Oliveira, Rodrigo Maria de Almeida Esteves de | Orientador: | Moreira, Vital Martins | Keywords: | Contrato Administrativo; Modificação do contrato; Alteração das circunstâncias; Reposição do equilíbrio financeiro | Issue Date: | 30-May-2018 | Abstract: | A tese de doutoramento tem como temas essencias a modificação do contrato administrativo e a alteração das circunstância do contrato administrativo. É um tema clássico do direito, mas também um tema de pleno de actualidade procurando saber-se quais são, em rigor, os desvios ao princípio da força obrigatória dos contratos impostos pela lógica da função e em que termos funcionam no Código dos Contratos Públicos as figuras clássicas de origem francesa como o facto do principe, a imprevisão e o caso de força maior. Ao que parece, estamos praticamente à beira de uma mudança de paradigma, que aponta no sentido da imodificabilidade do contrato administrativo por modificação unilateral do contraente público. | Description: | Tese de Doutoramento em Direito, especialidade de Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | URI: | https://hdl.handle.net/10316/26707 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | FDUC- Teses de Doutoramento UC - Teses de Doutoramento |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
O contrato administrativo entre a estabilidade e a instabilidade.pdf | 2.68 MB | Adobe PDF | View/Open |
Page view(s) 20
970
checked on Aug 13, 2024
Download(s)
2,350
checked on Aug 13, 2024
Google ScholarTM
Check
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.