A Legitimidade de Entrada em projetos de Desenvolvimento: O caso da ONGD-TESE na Guiné-Bissau.

Abstract

A Guiné-Bissau tem sido abordada no sistema internacional como um país de Estado Limitado, ou com muitas áreas de Estado Limitado, devido aos vários fatores que o levaram a este ponto. Na sequência desta limitação, existem várias lacunas na prestação de serviços básicos onde o Estado não chega, como é o caso particular da água para consumo humano. Daí que existam várias organizações internacionais de caráter não governamental que tentam colmatar estas lacunas, como é o caso da TESE, uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesa. A cooperação para o desenvolvimento tem sido, na verdade, uma forma de reduzir a desigualdade existente entre os países. Constatando a dificuldade do país na prestação dos serviços mais básicos, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) têm trabalhado nesse sentido, desenvolvendo esta cooperação nas várias áreas que fazem falta nos países, particularmente nos que apresentam mais dificuldades através de projetos de curta ou média duração.É sabido que estes projetos de ajuda aos países destinatários, países dependentes da periferia, vêm dar resposta a carências graves das suas populações e que os mesmos não têm capacidade de o fazer pelos seus próprios meios. Tendo consciência disso, aceitam os projetos que lhes são facultados pelas Organizações Não Governamentais (ONG’s) e esforçando-se para que o sejam segundo as prioridades por si apresentadas e, no seu entender, as que carecem não apenas de maior urgência como provocam um maior impacto junto das suas populações.A dependência económica que se insere neste mundo bipolar - o centro onde se destacam os países mais ricos e a periferia onde se encontram os mais pobres, estes caracterizados por salários baixos e forte ligação às necessidades a cada momento dos países do centro -, não anda muito afastada da origem dos seus problemas e dos seus protagonistas, as suas empresa multinacionais, as elites e os governos dos países da periferia são apontados como responsáveis pela referida dependência (Roberts, 2015: 97-98).Por outro lado, a importância quase nula na tomada de decisão dos países do centro face aos da periferia que caracteriza a dependência política, pode ser e é muitas vezes associada ao auxílio prestado pelas ONG´s, mas esta não tem necessariamente que estar sempre presente. Sempre que haja de ambas as partes os cuidados necessários, quer quanto ao envolvimento das autoridades locais, definindo as suas prioridades e, por outro lado, o respeito das ONG´s envolvidas por estas mesmas decisões, sem exigências ou condicionalismos que afetem a imagem dessas mesmas autoridades junto das suas populações.A Legitimidade de Entrada afigura-se, assim, essencial em Estados Limitados, sobretudo em antigas colónias, uma vez que os projetos externos podem exacerbar dinâmicas de neocolonialismo. Para evitar que tal aconteça, a Legitimidade de Entrada é estritamente necessária por forma a reunir todos os intervenientes locais e estatais internos e garantir a aceitação do projeto. Assim sendo, foram levadas em consideração neste trabalho de dissertação várias outras questões como o neocolonialismo tendo em conta que a Guiné-Bissau é uma antiga colónia portuguesa e o projeto de água que foi implementado em Bafatá, Guiné-Bissau, é de uma ONGD portuguesa. A Legitimidade de Entrada vem fortalecer o Estado, é a prova de que o Estado existe e está atento, interfere, deixa a sua marca e autoriza um ator externo a implementar os seus projetos que considerou válidos e de interesse para a comunidade. Só há, pois, Legitimidade de Entrada se houver consentimento por parte das autoridades guineenses. Por fim, o estudo de caso de Bafatá, onde o projeto foi implementado e que atualmente está sob a jurisdição da Associação de Saneamento Básico, Proteção da Água e Ambiente de Bafatá (ASPAAB). É deste modo que o trabalho procura estudar como os atores que interagiram ao longo do projeto através da Legitimidade de Entrada, uma ferramenta muito importante para levar a cabo o projeto e fazer com que o argumento do neocolonialismo perca a força.

Guinea-Bissau has been approached in the international system as a Limited State country, or with many areas of a Limited State, due to the various factors that led it to this point. As a result of this limitation, there are several gaps in the provision of basic services that the State does not reach, as is the particular case of water (for human consumption or for drinking). Hence, there are several international non-governmental organizations that try to fill these gaps, such as TESE, a portuguese Non-Governmental Organization for Development (NGDO). Cooperations for development have been a way of reducing inequality between countries. Noting the country’s difficulty in providing the most basic services, Civil Society Organizations (CSOs) have been working in this direction, developing this cooperation in the various areas that are lacking in countries, particularly in those with more difficulties through short or medium projects duration.It is known that these projects do help recipient countries, peripherical and dependent that these organizations respond to the serious needs of their populations attempt to be met by these projects, these states often do not have the capacity to do it by their own means. Being aware of this, they accept the projects that are provided to them by the Non-Governmental Organizations (NGOs) and striving to do so according to the priorities presented by them and, in their opinion, those that not only need greater urgency but also have a greater impact on their populations.The economic dependence that is part of this bipolar world – the center where the richest countries stand out and the periphery where the poorest are found, these are characterized by low wages and a strong connection to the needs of the central countries at all times -, is not going any further, far removed from the origin of its problems and its protagonists, its multinational companies, the elites and the governments of the peripheral countries are pointed out as responsible for this dependence (Roberts, 2015: 97-98).On the other hand, the almost null importance in decision-making of central countries vis-à-vis those of the periphery, which characterizes political dependence, can be and is often associated with the assistance provided by NGOs, but this does not necessarily have to be always present. Whenever there is the necessary care on both sides, regarding the involvement of local authorities, defining their priorities and, on the other hand, respect for the NGOs involved in these same decisions, without requirements or constraints that affect their image authorities with their populations.The Legitimacy of Entry is thus essential in Limited States, especially in former colonies since external projects can exacerbate neo-colonial dynamics. To prevent this from happening, Legitimacy of Entry is strictly necessary to bring together all internal state and local stakeholders and ensure project acceptance. Therefore, several other issues such as neo-colonialism were considered, taking into account that Guinea-Bissau is a former Portuguese colony and the water project that was implemented in Bafatá, Guinea-Bissau, belongs to Portuguese NGDO. The Legitimacy of Entry strengthens the State, it is proof that the State exist and is attentive, interfering, leaving its mark, and authorizing an external actor to implement its projects when they are considered valid and in the interest to the community. If there is consent by the Guinean authorities.Finally, the case study of Bafatá, where the project was implemented, and which is currently under the jurisdiction of Bafatá Association for Basic Sanitation, Water Protection and Environments (ASPAAB). It is in this way that the work seeks to study how the actors who interacted throughout the project through the Legitimacy of Entry, a very important tool to carry out the project and make the neo-colonialism argument lose its strength.