IJ – Instituto Jurídico

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Organization name
IJ – Instituto Jurídico
Director
Parent OrgUnit
Established
01-01-2013
 
City
Coimbra
Country
Portugal

OrgUnit's Researchers publications
(Dept/Workgroup Publication)

Results 181-200 of 346 (Search time: 0.554 seconds).

Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
1812019Lei n.º 56/2015, de 23 de junho alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos para a aplicação da pena acessória de expulsãoPatrão, Afonso bookPartopenAccess
1821993Les clauses limitatives et exonératoires de responsabilité et la protection du consommateurMonteiro, António Pinto articleopenAccess
18325-Jan-2010Letras e Livranças: Paradigmas actuais e recompreensão de um regimeCunha, Carolina de Castro Nunes Vicente doctoralThesisembargoedAccess
1842022A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeuPatrão, Afonso bookPartopenAccess
1852001Liberdade de expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social.Machado, Jónatas Eduardo Mendes doctoralThesisembargoedAccess
1862002A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tagsPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
1872001A Licença ambiental no novo regime da PCIPDias, José Eduardo Figueiredo articleopenAccess
18814-Jul-2017Litigância societária internacional no direito da União Europeia: os pactos de jurisdição societáriosDias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira doctoralThesisembargoedAccess
91-Jan-2015Local sustainability indicators in Portugal: assessing implementation and use in governance contextsPires, Sara Moreno ; Fidélis, Teresa articleopenAccess
102019O maior acompanhado e o consentimento para atos em saúdePereira, André Gonçalo Dias bookPartopenAccess
112019O “mandato com vista ao acompanhamento”Vítor, Paula Távora bookPartopenAccess
12Oct-2018O Mapeamento dos Serviços Culturais dos Ecossistemas e a Deteção de Injustiças TerritoriaisAragão, Alexandra bookPartopenAccess
13Jul-2023Maritime mediationDonato, Roberta Mourão bookopenAccess
141997Media Analysis and Copyright: European Perspectives Viewed from the AtlanticPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
1511-Feb-2013MEDIA CONCENTRATIONS AND PLURALISMPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
16Aug-2022Media Regulation, Democracy and the Rule of Law in the European UnionMachado, Jónatas Eduardo Mendes bookPartopenAccess
17Aug-2014Media rights and online betting in football matches under portuguese lawPereira, Alexandre Libório Dias articleclosedAccess
182013Mediation in PortugalPatrão, Afonso Nunes Figueiredo bookPartopenAccess
19Jun-2023MediMARE - Mediation in Maritime Disputes / Book of Abstracts - Final SymposiumLopes, Dulce ; Borges, Fernando Vannier dos Santos ; Donato, Roberta bookopenAccess
201999Merchandising e propriedade intelectual: sobre a exploração mercantil de personagens protegidas pelo direito de autorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess