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IJ – Instituto Jurídico
Parent OrgUnit
Established
01-01-2013
 
City
Coimbra
Country
Portugal

OrgUnit's Researchers publications
(Publicação Unidade orgânica/Workgroup)

Resultados 181-200 de 346.

Data de publicaçãoTítuloAutor(es)TipoAcesso
1812019Lei n.º 56/2015, de 23 de junho alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos para a aplicação da pena acessória de expulsãoPatrão, Afonso bookPartopenAccess
1821993Les clauses limitatives et exonératoires de responsabilité et la protection du consommateurMonteiro, António Pinto articleopenAccess
18325-Jan-2010Letras e Livranças: Paradigmas actuais e recompreensão de um regimeCunha, Carolina de Castro Nunes Vicente doctoralThesisembargoedAccess
1842022A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeuPatrão, Afonso bookPartopenAccess
1852001Liberdade de expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social.Machado, Jónatas Eduardo Mendes doctoralThesisembargoedAccess
1862002A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tagsPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
1872001A Licença ambiental no novo regime da PCIPDias, José Eduardo Figueiredo articleopenAccess
18814-Jul-2017Litigância societária internacional no direito da União Europeia: os pactos de jurisdição societáriosDias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira doctoralThesisembargoedAccess
1891-Jan-2015Local sustainability indicators in Portugal: assessing implementation and use in governance contextsPires, Sara Moreno ; Fidélis, Teresa articleopenAccess
1902019O maior acompanhado e o consentimento para atos em saúdePereira, André Gonçalo Dias bookPartopenAccess
1912019O “mandato com vista ao acompanhamento”Vítor, Paula Távora bookPartopenAccess
192Out-2018O Mapeamento dos Serviços Culturais dos Ecossistemas e a Deteção de Injustiças TerritoriaisAragão, Alexandra bookPartopenAccess
193Jul-2023Maritime mediationDonato, Roberta Mourão bookopenAccess
1941997Media Analysis and Copyright: European Perspectives Viewed from the AtlanticPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
19511-Fev-2013MEDIA CONCENTRATIONS AND PLURALISMPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
196Ago-2022Media Regulation, Democracy and the Rule of Law in the European UnionMachado, Jónatas Eduardo Mendes bookPartopenAccess
197Ago-2014Media rights and online betting in football matches under portuguese lawPereira, Alexandre Libório Dias articleclosedAccess
1982013Mediation in PortugalPatrão, Afonso Nunes Figueiredo bookPartopenAccess
199Jun-2023MediMARE - Mediation in Maritime Disputes / Book of Abstracts - Final SymposiumLopes, Dulce ; Borges, Fernando Vannier dos Santos ; Donato, Roberta bookopenAccess
2001999Merchandising e propriedade intelectual: sobre a exploração mercantil de personagens protegidas pelo direito de autorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess