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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
81Aug-2022Cross-Border Insolvency’s Good Practices: Some Aspects and One ProjectMartins, Alexandre de Soveral bookPartopenAccess
82Dec-2022CSDD (Corporate Sustainability Due Diligence)Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira bookPartopenAccess
8311-Oct-1996Da empresarialidade : as empresas no direitoAbreu, Jorge Manuel Coutinho de doctoralThesisembargoedAccess
8431-Dec-2004Da equidade (fragmentos)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
851997Da franquia de empresa (franchising)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
862004Da internacionalização da propriedade intelectual: um olhar Europeu sobre o Acordo ADPIC/TRIPSPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
874-Mar-1991Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacionalRamos, Rui Manuel Gens de Moura doctoralThesisembargoedAccess
881998Da Resolução de Arrendamento Comercial (Parecer)Pereira, Alexandre Libório Dias contributionToPeriodicalopenAccess
892012Da retransmissão por cabo de prestações artísticas protegidas por direitos conexos ao direito de autorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
902019Das incapacidades ao maior acompanhado. Breve apresentação da Lei n.º 49/2018Monteiro, António Pinto bookPartopenAccess
91Dec-2012Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição de retrocesso ambientalAragão, Alexandra bookPartopenAccess
922021Despedimento coletivo - Sindicabilidade judicial da motivacao empresarialPatrão, Afonso ; Medeiros, RuiarticleembargoedAccess
9326-Jun-1995A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevençãoRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda doctoralThesisembargoedAccess
942023A determinação pelo conservador da lei aplicável ao regime matrimonial pelo conservador antes do estabelecimento da primeira residência habitual comum no quadro do regulamento UE 2016/1103Patrão, Afonso bookPartopenAccess
95Dec-2022Dever de diligência das empresas e responsabilidade civilAbreu, Jorge Manuel Coutinho de bookPartopenAccess
96Dec-2022Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarialAbreu, Jorge Manuel Coutinho de ; Martins, Alexandre de Soveral ; Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira bookopenAccess
97Dec-2022Dever de diligência e responsabilidade (criminal) das empresas: tempos de mudança?Sousa, Susana Aires de bookPartopenAccess
982006Dever de Documentação, Acesso ao Processo Clínico e sua Propriedade: Uma perspectiva europeiaPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
99Mar-2023Deveres dos administradores antes da insolvênciaAbreu, Jorge Manuel Coutinho de bookPartopenAccess
100Dec-2022O Direito (Penal), a Ciência e o Paradoxo de ZenãoRodrigues, Anabela Miranda articleopenAccess