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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
19-Oct-2018 | DIREITO À SAÚDE E ACESSO A MEDICAMENTOS: Judicialização da Saúde e Extensão do Prazo de Validade de Patentes Numa Perspectiva de Direito Brasileiro | Gonçalves, Rafaella Dias | masterThesis | openAccess |
26-Feb-2018 | Direito à saúde e propriedade intelectual : acesso aos medicamentos no confronto entre comércio internacional e direitos humanos | Barros, Lucília Napoleão | doctoralThesis | embargoedAccess |
2012 | Direito à Terra no Brasil. A gestação do conflito (1795-1824) 2a edição | Motta, Márcia | book | openAccess |
28-Jul-2017 | O direito à verdade: fundamentos normativos e efetivação na justiça de transição | Pinto, Maira Gerhardt Santos | masterThesis | openAccess |
29-Sep-2023 | O direito como estratégia de luta política dos movimentos sociais: defesa da vida e da moradia no contexto da pandemia da COVID-19 | Palma, Beatriz Santos Vieira | masterThesis | embargoedAccess |
23-Mar-2018 | Direito comparado: análise e confronto dos julgados de paz portugueses e juizados especiais cíveis brasileiros | Couto, Cíntia Sousa Lemos | masterThesis | openAccess |
Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente | Aragão, Alexandra | book | openAccess |
Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente - Parte I | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
15-Oct-2010 | Direito Constitucional da Religião : Análise Dogmático-Constitucional da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil | Gonçalves, Rogério Magnus Varela | doctoralThesis | embargoedAccess |
Mar-2021 | Direito Constitucional e Pandemia | Vale, Luís Meneses do | bookPart | openAccess |
2017 | O direito contra-ordenacional económico na era da regulação | Brandão, Nuno | book | openAccess |
28-Feb-2019 | Direito Contraordenacional Rodoviário | Martins, André Alexandre Marques | masterThesis | embargoedAccess |
23-Jun-2014 | O direito da criança a conviver com ambos os progenitores no contexto da regulação das responsabilidades parentais | Olas, Simone Gabriela Abrunhosa | masterThesis | closedAccess |
30-Mar-2022 | Direito da Criança às relações pessoais com as figuras de referência | Silva, Tânia Catarina Lopes da | masterThesis | openAccess |
Mar-2017 | Direito da Informática (Estudos) - Vol. I e II | Pereira, Alexandre Libório Dias | book | openAccess |
2020 | Direito da Informática (Estudos) - Vol. III | Pereira, Alexandre Libório Dias | book | openAccess |
2021 | Direito da Informática (Estudos) - Vol. IV | Pereira, Alexandre Dias | book | openAccess |
Jun-2019 | Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino | Pereira, Alexandre Libório Dias | report | openAccess |
29-Mar-2017 | O Direito de Arrependimento nos Contratos Celebrados pela Internet | Mendonça, Mariana Patrícia dos Santos | masterThesis | openAccess |
14-Sep-2022 | Direito de Arrependimento nos contratos de consumo | Senra, Andreia Filipa Lemos | masterThesis | openAccess |