Browsing by Author Oliveira, Guilherme Freire Falcão de
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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1-Oct-2014 | Direitos dos pacientes e responsabilidade médica | Pereira, André Gonçalo Dias | doctoralThesis | openAccess |
10-Jan-2023 | Do princípio da igualdade dos progenitores ao princípio da inseparabilidade dos filhos | Roque, Hélder João Martins Nogueira | doctoralThesis | openAccess |
23-Jan-2020 | A família entre o público e o privado: A proposta metodológica da autonomia relacional na análise do regime jurídico do casamento | Martins, Rosa Andrea Simões Cândido | doctoralThesis | embargoedAccess |
Jul-2005 | Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento | Patrão, Afonso | article | openAccess |
29-Apr-2022 | Pessoa e Domínio na Procriação Medicamente Assistida | Reis, Rafael Luís Vale e | doctoralThesis | openAccess |