Browsing by Author Oliveira, Guilherme Freire Falcão de


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1-Oct-2014Direitos dos pacientes e responsabilidade médicaPereira, André Gonçalo Dias doctoralThesisopenAccess
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23-Jan-2020A família entre o público e o privado: A proposta metodológica da autonomia relacional na análise do regime jurídico do casamentoMartins, Rosa Andrea Simões Cândido doctoralThesisembargoedAccess
Jul-2005Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimentoPatrão, Afonso articleopenAccess
29-Apr-2022Pessoa e Domínio na Procriação Medicamente AssistidaReis, Rafael Luís Vale edoctoralThesisopenAccess