Browsing by Author Gonçalves, Pedro António Pimenta da Costa


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24-Oct-2018OS LIMITES DA REGULAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO-LEGISLADOR E A SUA LIBERDADE DE CONFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA: Análise à luz dos ordenamentos constitucionais do Brasil e de PortugalTeixeira, Karina Cordeiro masterThesisopenAccess
27-Sep-2013As listas de inscritos para cirurgia da ARS Centro (2012-2013): uma análise indutiva.Domingos, Carlos David Correia masterThesisclosedAccess
29-Sep-2016Mecanismo único de supervisão : uma análise retrospetiva e prospetiva da sua implementaçãoMarques, Tânia Marisa Costa masterThesisopenAccess
25-Sep-2015Mecanismo único de supervisão: a desnacionalização da supervisão bancária na zona euroGomes, Manuel José Barbosa masterThesisopenAccess
24-Oct-2018O modelo de partilha de risco nas parcerias público-privadas (Portugal e Brasil)Alves, Natália de Sousa Rodrigues masterThesisopenAccess
24-Oct-2018Modificação objetiva unilateral no contrato administrativo por razões de interesse público à luz do Código dos Contratos Públicos português - de acordo com as últimas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 117-B/2017, de 31 de agosto, Retificação nº 36-A/2017, de 30 de outubro, Retificação nº 42/2017, de 30 de novembro, e Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio.Barboza, Olavo Sachetim masterThesisclosedAccess
30-Apr-2020A Mutabilidade nos Contratos de Concessão no BrasilGarcia, Flavio AmaraldoctoralThesisopenAccess
7-Oct-2016Novos horizontes para o emprego público : o regime jurídico de emprego nas entidades públicas empresariais à luz da laboralização da função públicaMartelo, Bruno Gonçalo Fidalgo masterThesisopenAccess
15-Oct-2018As Parcerias Público Privadas - PPP na Reabilitação UrbanaMorato, Vanessa Flávia Santos masterThesisopenAccess
7-Oct-2016A patrimonialidade do ato administrativoDias, Paulo Joaquim Borges Linhares masterThesisopenAccess
9-Dec-2020O princípio geral da transparência administrativa: uma análise acerca da corrupçãoPeixoto, Isabella MendonçamasterThesisembargoedAccess
18-Oct-2017O Project Finance em Projetos PúblicosMilheiro, Liliana Batista masterThesisopenAccess
28-Feb-2019Regulação administrativa de contratos privadosCaldeira, Rafael Henriques masterThesisopenAccess
10-Jan-2014A Regulação do mercado da contratação públicaLoureiro, Joana Mendes Ferreira de Sousa masterThesisopenAccess
17-Oct-2019A regulação do setor vitivinícola brasileiro: da hetero para a autorregulaçãoRibeiro, André Sousa Maia JustinianomasterThesisopenAccess
25-Sep-2015A regulação dos contratos públicosSilva, Fernando José Oliveira masterThesisembargoedAccess
26-Feb-2016A regulação dos resíduos sólidos no BrasilPires, André Lins e Silva masterThesisopenAccess
29-Sep-2016Regulação financeira e supervisão bancária : análise crítica das problemáticas do BPN, BPP, BES e BanifMendes, Carolina Beatriz Antunes da Mota Nunes masterThesisopenAccess
25-Mar-2019Regulamento Geral de Proteção de Dados: Um Novo Paradigma RegulatórioMelo, Ana Sofia Medeiros masterThesisopenAccess
24-Oct-2018A rescisão contratual por razões de interesse público na tradição francesa do contrato administrativo e na tradição anglo-saxã do rule of lawMarrochio, Eduardo Cangussu masterThesisopenAccess