Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10316/84028
Title: O Project Finance em Projetos Públicos
Other Titles: Project Finance in Public Projects
Authors: Milheiro, Liliana Batista 
Orientador: Gonçalves, Pedro António Pimenta Costa
Keywords: Project Finance; SPV; Projetos públicos; financiamento; contrato; Project Finance; SPV; Public projects; financing; contract agreement
Issue Date: 18-Oct-2017
Serial title, monograph or event: O Project Finance em Projetos Públicos
Place of publication or event: Fundão
Abstract: Project finance consists of a financing technique used in large-scale projects, such as infrastructure or industrial projects, following an exceptional methodology in which the cash flows generated by the project itself will serve to pay the same, that is, is a Project that is self-financing. For this, a Special Purpose Vehicle will be created whose sole purpose is the development of the project.This contractual technique was originally conceived for projects in the private sphere, eventually extending to the development of public projects without undermining the expected budget.Project finance differs from other forms of financing, based on the project's ability to generate revenue that allows for the repayment of the investment, and to keep the project as a source of income. The cash flow generated by the project itself is called "cash flows". In order to evaluate the project's conditions to generate revenues, a careful assessment of the project's viability is required, otherwise it jeopardizes repayment of creditors.With regard to the applicability of project finance, we can generally mention the sectors of energy, transportation, water distribution, telecommunications, pipelines, refineries, electricity generation facilities, hydroelectric projects, port facilities, mines, mineral processing facilities, others.As for the Portuguese experience, we believe that the trend will continue to be the growth of forms of cooperation between the public sector and the private sector, using project finance, whose development is no longer just related to the construction of infrastructures but also to Management and procurement within already developed infrastructures.In this way, project finance is an effective option that allows the Administration to pursue the public interest without this impact being reflected so impetuously in the public accounts.
O project finance consiste numa técnica de financiamento utilizada em projetos de larga escala, tais como infraestruturas ou projetos industriais, obedecendo a uma metodologia excepcional em que os fluxos de caixa gerados pelo próprio projeto é que servirão para pagar o mesmo, ou seja, é um projeto que se auto financia. Para isso, vai ser criada um Special Purpose Vehicle cujo único propósito é o desenvolvimento do projeto.Esta técnica contratual foi originariamente pensada para projetos da esfera privada, acabando por se estender ao desenvolvimento de projetos públicos sem que isso pusesse em causa o orçamento previsto.O project finance distingue-se das outras formas de financiamento, pela tónica assente na capacidade do projeto em gerar receitas que permitam o reembolso do investimento, e que para além disso consigam manter o projeto como fonte de rendimento. Ao fluxo de caixa gerado pelo próprio projeto dá-se o nome de “cash flows”. Para avaliar as condições do projeto gerar receitas, é necessário uma avaliação criteriosa da viabilidade do projeto que a não ser assim, coloca em risco o reembolso dos credores.No que tange à aplicabilidade do project finance podemos elencar em termos gerais os sectores da energia, transportes, distribuição de águas, telecomunicações, gasodutos, refinarias, instalações de geração eléctrica, projetos hidroeléctricos, instalações portuárias, minas, instalações de processamento de minerais, entre outros.Quanto à experiência portuguesa cremos que a tendência vai continuar a ser o crescimento de formas de cooperação entre o sector público e o sector privado, lançando mão do project finance, cujo desenvolvimento já não se prende apenas com a construção de infra-estruturas mas também para a gestão e o aprovisionamento no seio de infraestruturas já desenvolvidas.Desta forma, o project finance consubstancia uma opção eficaz que permite à Administração prosseguir o interesse público sem que esse impacto se reflicta de forma tão impetuosa nas contas públicas.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
URI: https://hdl.handle.net/10316/84028
Rights: openAccess
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