Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
12-Oct-2018 | Ação de Despejo vs. Procedimento Especial de Despejo: face à previsão legal da al. e) do n.º 2 do art.15.º do NRAU, estará ao senhorio vedado o recurso à via judicial? | Nogueira, Anita Manuel Valente | masterThesis | closedAccess |
25-Mar-2015 | Alimentos devidos a menores | Oliveira, Maria Aurora Vieira de | masterThesis | openAccess |
11-Mar-2015 | Animais: Sujeitos de Direito ou Direitos de um Sujeito? | Pereira, Diana Maria Meireles | masterThesis | openAccess |
17-Feb-2016 | As Cláusulas de Exclusão e Limitação da Responsabilidade Civil inseridas em Contratos de Adesão | Cravo, Sara Cristina Ermida | masterThesis | openAccess |
24-Feb-2016 | Cláusulas de Fidelização Contratual | Pedro, Daniela Mota | masterThesis | openAccess |
23-Mar-2015 | A compra e venda de bens defeituosos : a garantia de bom funcionamento | Fernandes, Ana Manuela Costa | masterThesis | openAccess |
11-Mar-2015 | Compra e venda de órgãos : proibição absoluta? | Ribeiro, Ana Catarina Santos | masterThesis | openAccess |
17-Jun-2014 | Consequências da morte do arrendatário no direito ao arrendamento urbano | Dias, Ana Carolina Porfírio de Oliveira | masterThesis | openAccess |
23-Mar-2018 | O Contrato de Gestação de Substituição | Silva, Joana Isabel Santos da | masterThesis | openAccess |
21-Jul-2017 | O contrato de internamento em lares de idosos | Cardoso, Célia Maria Silva | masterThesis | embargoedAccess |
27-Jul-2017 | O Contrato de Mediação Imobiliária – Da (In) Admissibilidade da Revogação Unilateral Pelo Cliente | Marçal, Olga da Conceição Félix Alonso | masterThesis | openAccess |
8-Mar-2016 | Contratos de prestação de serviços de telecomunicações: incumprimento contratual e (des) proteção do consumidor | Aragão, Bruno José Vila | masterThesis | closedAccess |
6-Jun-2014 | Da Mensagem Publicitária no Crédito ao Consumo - A tutela do Consumidor | Abrantes, Bruna Daniela da Silva | masterThesis | openAccess |
8-Mar-2016 | Direito (s) dos animais ou Direito (s) sobre animais? Uma conceção crítica acerca do estatuto animal no Direito Civil | Dias, Sara Duarte | masterThesis | closedAccess |
23-Mar-2018 | Direito comparado: análise e confronto dos julgados de paz portugueses e juizados especiais cíveis brasileiros | Couto, Cíntia Sousa Lemos | masterThesis | openAccess |
28-Mar-2017 | O Direito e a Música: os contratos com editoras discográficas | Gomes, Gonçalo Maria Leite Marinho Falcão | masterThesis | openAccess |
14-Oct-2019 | A discriminação no acesso ao arrendamento a detentores de animais de companhia | Salazar, Sabrina Sampaio | masterThesis | openAccess |
22-Feb-2019 | Efeito negativo da convenção de arbitragem e o acesso à justiça | Magno, Carolina Pereira Barretto | masterThesis | closedAccess |
12-Mar-2018 | Efeitos da venda executiva na relação de arrendamento | Bispo, Carolina Laires Fraga Simões | masterThesis | openAccess |
21-Mar-2018 | A Efetividade da Mediação Civil e Comercial: um Diálogo entre os Direitos Português e Brasileiro | Filho, Nelson Antonio Daiha | masterThesis | openAccess |