| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
1 | 27-Mar-2014 | Oa «Abutres» e os «Soberanos» - O surgimento e o papel dos fundos «abutres» no âmbito das dividas soberanas | Schmitt, Guilherme Berger | masterThesis | openAccess |
2 | 2016 | A tutela cautelar no âmbito do contencioso da União Europeia | Baptista, Catarina Clemente Marques | masterThesis | openAccess |
3 | 27-Sep-2016 | O novo constitucionalismo latino americano e as inovações em prol da participação popular | Franceschini, Bruna | masterThesis | openAccess |
4 | 5-Oct-2015 | A laicidade na França republicana | Perazzo, Anne Karine da Silva | masterThesis | openAccess |
5 | 28-Sep-2016 | A responsabilidade internacional por atos das empresas militares e de segurança privada | Andrade, Adriana Lília Vidigal Soares de | masterThesis | openAccess |
6 | 27-Sep-2016 | Os desafios contemporâneos da diplomacia portuguesa : aspectos essenciais | Pinto, Filipa Marlene Magalhães | masterThesis | openAccess |
7 | 11-Sep-2015 | O Ministério Público e a liberdade religiosa : desafios e perspectivas na construção de um estado laico no Brasil | Moura, Magno Alexandre Ferreira | masterThesis | openAccess |
8 | 23-Oct-2015 | Humanização do Direito Internacional – A Contribuição do Pensamento do Professor Doutor Cançado Trindade para o Direito | Miranda, Julia Stefania Bezerril | masterThesis | openAccess |
9 | 27-Oct-2016 | Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados | Caseiro, Sofia Felício | masterThesis | openAccess |
10 | 26-Feb-2018 | Direito à saúde e propriedade intelectual : acesso aos medicamentos no confronto entre comércio internacional e direitos humanos | Barros, Lucília Napoleão | doctoralThesis | embargoedAccess |
11 | 2001 | Liberdade de expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social. | Machado, Jónatas Eduardo Mendes | doctoralThesis | embargoedAccess |
12 | 30-Nov-2022 | “ ‘I know it when I see it’: Human Rights, Pornography and Prostitution: Legal and Regulatory Dilemmas, Justice and Citizenship in the 21st Century” | Barradas, Antónia Maria Martin | doctoralThesis | embargoedAccess |
13 | 2-Dec-2020 | A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS: REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO PARA UM DIREITO DO TRABALHO GLOBAL | Cunha, Eduardo Maia Tenório da | doctoralThesis | openAccess |
14 | 21-Jan-2021 | DIÁLOGO TRANSJUDICIAL DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: Sistema Único de Proteção Judicial dos Direitos Humanos Fundamentais | Ferreira, Carlos Wagner Dias | doctoralThesis | openAccess |
15 | 3-Apr-2020 | Estado secular e liberdade religiosa: Fundamentos, Estrutura e Dogmática | Alves, Rodrigo Vitorino Souza | doctoralThesis | embargoedAccess |
16 | 9-Nov-2012 | O Tribunal de Contas e a boa governança : contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal | Costa, Paulo Jorge Nogueira da | doctoralThesis | openAccess |
17 | 2006 | O Tribunal Administrativo das Nações Unidas | Patrão, Afonso | article | openAccess |
18 | 2-Mar-2023 | O direito humano à educação superior: a gratuidade na perspetiva do Brasil e dos Estados-membros da CELAC | Meyknecht, Florisbela Maria Guimarães Nogueira | doctoralThesis | openAccess |
19 | 5-Oct-2015 | Democracia militante na atualidade | Monteiro, Alessandra Pearce de Carvalho | masterThesis | openAccess |
20 | 14-Jan-2022 | Sincretismo constitucional: fragmentum corpus ius publicum | Silva, Caíque Tomaz Leite da | doctoralThesis | embargoedAccess |
21 | 6-Oct-2020 | A Recuperação de Ativos no contexto da verdadeira Justiça de Transição | Silva, Ricardo Guilherme Silveira Corrêa | doctoralThesis | openAccess |
22 | 11-Sep-2015 | Intervenção humanitária e a doutrina da responsabilidade de proteger | Ribeiro, Raíssa Pacheco da Rocha | masterThesis | openAccess |
23 | 11-Sep-2015 | Os capacetes azuis e a responsabilidade | Souza, Aline Almeida Coutinho | masterThesis | openAccess |
24 | 5-Oct-2015 | O Direito à Nacionalidade e a Proteção do Estrangeiro sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais | Diógenes, Daniel Cabó | masterThesis | openAccess |
25 | 27-Nov-2014 | A adoção e aplicação do princípio da proibição ao retrocesso social no âmbito do Direito Internacional | Lima, Ícaro Ivvin de Almeida Costa | masterThesis | openAccess |
26 | 27-Mar-2014 | A Cidadania da União, o défice democrático e a necessidade do alargamento dos direitos políticos | Oliveira, Katharina Heinen de | masterThesis | openAccess |
27 | 28-Apr-2014 | Imunidade de Jurisdição dos Estados e Direitos Humanos - Umacrítica ao Caso Ferrini | Golin, Eliane Romeiro Fernandes | masterThesis | openAccess |
28 | 13-Jan-2011 | Inconstitucionalidade por Omissão e Direitos Fundamentais | Bohnenberger, Alan | doctoralThesis | openAccess |
29 | 14-Apr-2016 | Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia. Dimensões teoréticas e práticas | Proença, Carlos Carranho | doctoralThesis | embargoedAccess |
30 | 20-Apr-2015 | A Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Religiosas | Argiolas, Davide | doctoralThesis | embargoedAccess |
31 | 3-Oct-2018 | Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro na Ordem Internacional: perspectivas para interação | Brasil, Bárbara Dayana | doctoralThesis | openAccess |
32 | 28-Nov-2014 | O Novo Terror como Indutor de Mudanças – Limitações no âmbito dos Direitos Humanos referente ao direito à privacidade e controle de informações pessoais | Garcia, Michelle Soares | masterThesis | openAccess |
33 | 30-Nov-2013 | Apatrídia e o Direito a ter Direitos: uma Análise sob a Luz dos Direito Humanos | Fagundes, Ana Paula dos Santos | masterThesis | openAccess |
34 | 25-Jun-2014 | Contra-Medidas - Da Análise Geral à Atual Posição da C.D.I. | Anache, Patricia Costa | masterThesis | openAccess |