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Title
Author(s)
Type
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1
2022
A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais
Patrão, Afonso
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openAccess
2
Dec-2022
A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais
Patrão, Afonso
bookPart
openAccess
3
2021
Admissibilidade de Escolha Tácita da Lei Aplicável ao Regime Matrimonial no Direito Internacional Privado da União Europeia
Patrão, Afonso
bookPart
openAccess
4
2022
A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeu
Patrão, Afonso
bookPart
openAccess
5
2023
A subsistência e o exercício do direito de preferência para arrendamento ou concessão da exploração sobre imóveis supervenientemente integrados no domínio público
Patrão, Afonso Nunes Figueiredo
; Medeiros, Rui
bookPart
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6
2023
A determinação pelo conservador da lei aplicável ao regime matrimonial pelo conservador antes do estabelecimento da primeira residência habitual comum no quadro do regulamento UE 2016/1103
Patrão, Afonso
bookPart
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7
2022
The role of constitutional case-law in consolidating the rule of law
Patrão, Afonso
bookPart
openAccess
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By type
1371
Publications
By people
1
Medeiros, Rui
Subject
3
Direito da União Europeia
2
Direito Constitucional
2
Direito Internacional Privado
1
Autonomia conflitual
1
Registo Predial
Date issued
2
2023
4
2022
1
2021