| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 30-Sep-2013 | A contabilidade digráfica aplicada ao sector público: o caso do Tribunal da Relação de Coimbra | Basílio, Joana Sofia Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 2 | 29-May-2014 | Ônus da Prova do Não Cumprimentos das Obrigações no Domínio das Ações de Responsabilidade Contratual | Pinheiro, Ítalo Barbosa Leôncio | masterThesis | openAccess |
| 3 | 28-Feb-2014 | A questão da imprescritibilidade do procedimento criminal no Direito internacional | Gomes, Henrique Guerra Tavares | masterThesis | openAccess |
| 4 | 20-Dec-2013 | A Condenação à Prática de Acto Devido | Vale, Luís A. M. Meneses do | other | openAccess |
| 5 | 16-Dec-2014 | A remuneração variável e o "herd behavior" entre administradores | Negrão, Ana Lia Pereira de Pessoa | masterThesis | closedAccess |
| 6 | 23-Jul-2010 | A Adequação Social. Sua Doutrina pelo Cânone Compreensivo do Cuidado-de-Perigo | Deodato, Felipe Augusto Forte de Negreiros | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 7 | 22-Jul-2016 | A importância do planeamento estratégico como diferencial competitivo das empresas | Simões, Ana Rita Lima | masterThesis | openAccess |
| 8 | 21-Oct-2015 | O Treaty Shopping no Brasil | Araújo, Fernanda Dourado Aragão Sá | masterThesis | closedAccess |
| 9 | 29-Mar-2016 | Criminal Compliance como mecanismo de reação jurídico-penal às crises econômicas | Freitas, Paulo Henrique de | masterThesis | closedAccess |
| 10 | 11-Mar-2016 | Direito de Retenção e Incumprimento do Promitente Vendedor | Vasconcelos, Isabel Cristina Pereira de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 11 | 3-Feb-2015 | Quantificação dos Danos Corporais no Pedido de Indemnização Civil | Ribeiro, Joana Carvalho Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 12 | 1-Jul-2014 | O Futuro do Contencioso Tributário: A Justiça Administrativa e Fiscal entre a Necessidade de Harmonização e um Imperativo de Autonomia | Rosa, Paulo Jorge Ferreira | workingPaper | openAccess |
| 13 | 24-Oct-2013 | Os direitos de propriedade intelectual no âmbito das relações laborais | Pereira, Ana Jorge Brandão Martins | masterThesis | closedAccess |
| 14 | 18-Mar-2016 | Incumprimento da Obrigação de Alimentos e a Intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores | Cruz, Patrícia Alexandra Saraiva da | masterThesis | closedAccess |
| 15 | 25-Feb-2016 | A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP) | Gomes, Ana João Pinto Anunciação Aires | masterThesis | closedAccess |
| 16 | 2013 | Family businesses, corporate governance and the portuguese SPQ | Martins, Alexandre de Soveral | preprint | openAccess |
| 17 | 30-Mar-2016 | O Novo Regime Jurídico das Ações Preferenciais sem (Direito de) Voto : análise das alterações ao seu Regime Jurídico introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de fevereiro | Santos, Nathalie Jesus dos | masterThesis | closedAccess |
| 18 | 24-Feb-2016 | Radical ético da Constituição Portuguesa : o primado da liberdade intrínseca do ser humano | Santos, Sérgio Girão de Almeida | masterThesis | closedAccess |
| 19 | 16-Mar-2015 | O contrato de empreitada: o direito de retenção e a tutela cautelar do empreiteiro | Reis, Vânia Manuela Ferreira | masterThesis | closedAccess |
| 20 | 30-Sep-2013 | O orçamento do estado para 2013 - um severo modelo de IRS? | Morte, Joana Filipa Duarte dos Santos Gomes | masterThesis | openAccess |
| 21 | 25-Jul-2011 | As duas últimas máscaras do estado capitalista | Nunes, António José Avelãs | preprint | openAccess |
| 22 | 28-Apr-2014 | Da Reincidência Penal - Os avanços e recuos de um instituto complexo | Sousa, Joana Rita Rocha Simões de | masterThesis | openAccess |
| 23 | 11-Apr-2014 | A Implementação de uma estratégia de Offshoring: o caso da KYAIA | Esteves, Mafalda Maria Oliveira | masterThesis | closedAccess |
| 24 | 5-Dec-2013 | A história da contratação colectiva na Constituição: uma perspectiva diacrónica sobre a força normativa do Direito Constitucional do Trabalho | Ferreira, Hugo Alexandre de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 25 | 22-Sep-2015 | A corrupção na arbitragem internacional: o árbitro perante a prova de corrupção | Nogueira, Marcele Tavares Mathias Lopes | masterThesis | closedAccess |
| 26 | 12-Dec-2014 | Direito do Serviço Público (Teoria Geral) e da Regulação Administrativa | Silva, Maria Francisca Portocarrero Ferreira da | masterThesis | closedAccess |
| 27 | 25-Jul-2011 | Uma leitura crítica da actual crise do capitalismo | Nunes, António José Avelãs | preprint | openAccess |
| 28 | 20-Mar-2015 | Agrupamentos complementares de empresas : regime e relevância deste instrumento jurídico de cooperação | Duarte, António Gregório da Silva | masterThesis | closedAccess |
| 29 | 18-Jun-2014 | A reserva de propriedade a favor do financiador | Rodrigues, Tiago Filipe Abrantes | masterThesis | closedAccess |
| 30 | 26-Sep-2016 | Fundamento e alcance do princípio da jurisdição universal | Barros, Tomás Soares da Silva | masterThesis | openAccess |
| 31 | 27-Mar-2014 | Oa «Abutres» e os «Soberanos» - O surgimento e o papel dos fundos «abutres» no âmbito das dividas soberanas | Schmitt, Guilherme Berger | masterThesis | openAccess |
| 32 | 17-Apr-2010 | O penhor financeiro com direito de disposição de valores mobiliários | Andrade, Margarida Costa | article | openAccess |
| 33 | 6-Aug-2013 | Concorrência Fiscal entre Estados e Atracção de Investimento no Contexto da Integração Comunitária | Rosa, Paulo Jorge Ferreira | article | openAccess |
| 34 | 10-Mar-2015 | Cumplicidade através de ações neutras. A zona cinzenta entre a participação punível e a colaboração ingénua | Girão, Ana João Henriques do Vale | masterThesis | closedAccess |
| 35 | 15-Oct-2015 | Utopia da ressocialização diante da vitória das mazelas carcerárias | Segarra, Gabriela Carolina Gomes | masterThesis | openAccess |
| 36 | 5-Aug-2013 | A Responsabilidade Civil Médica por Violação do "Consentimento Informado" em Portugal - 'Estado da Arte' | Rosa, Paulo Jorge Ferreira | workingPaper | openAccess |
| 37 | 5-Aug-2013 | A Natureza Jurídica da Relação Médico-paciente: o Contrato de Prestação de Serviços Médicos | Rosa, Paulo Jorge Ferreira | workingPaper | openAccess |
| 38 | 30-Jan-2014 | Crimes Cumulativos: Fundamentos Teóricos a Aplicabilidade Prática | Barata, João Vasco Cruzeiro de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 39 | 3-Jan-2014 | Da Qualificação em Direito Internacional Privado - O Problema da Qualificação e a Experimentação de Critérios Mobilizáveis nos Quadros do DIP | Maio, Henrique António Gonçalves Candeias da Guerra | masterThesis | openAccess |
| 40 | 21-Nov-2013 | O Problema Social do Consumo de Drogas: Os Limites da Intervenção Penal | Ferreira, Márcio Ricardo | masterThesis | openAccess |
| 41 | 10-Sep-2015 | Desenvolvimento cultural sustentável | Pereirinha, João Miguel Canhoto | masterThesis | openAccess |
| 42 | 29-Sep-2015 | Memória sobre a vida, a obra e o pensamento político-jurídico de José Bonifácio de Andrada e Silva (1783-1823) | Silva, Eunicélia de Fátima Carneiro da | masterThesis | openAccess |
| 43 | 27-Mar-2014 | Direito à privacidade no âmbito da sociedade da informação: reflexões em torno da questão nos inícios do século XXI | Pires, Lucas de Almendra Freitas | masterThesis | openAccess |
| 44 | 30-Mar-2015 | A Fundamentação das Decisões Penais em especial a decisão instrutória | Padrão, Manuel do Nascimento Tomé | masterThesis | openAccess |
| 45 | 5-Dec-2013 | Procedimentos pré-contratuais na constituição da relação jurídica de emprego público | Abreu, Ana Cristina Summavielle Mendes de | masterThesis | openAccess |
| 46 | 18-Nov-2013 | As condições de Punibilidade no Crime de Abuso de Confiança Fiscal | Carneiro, Maria Francisca Amaral de Sá | masterThesis | openAccess |
| 47 | 23-Jun-2014 | A Funçao Punitiva da Responsabilidade Civil | Amorim, Luís Miguel Caldas Ribeiro Silva | masterThesis | openAccess |
| 48 | 20-Mar-2015 | Mater Semper (In)Certa Est. Da Gestação de Substituição e da sua Admissibilidade | Correia, Mafalda Andreia Leite | masterThesis | openAccess |
| 49 | 13-Sep-2013 | O princípio da autonomia no divórcio internacional na âmbito do Regulamento (UE) nº. 1259/2010 do Conselho de 20 de Dezembro de 2010 | Almeida, Liliane Fonseca | masterThesis | openAccess |
| 50 | 11-Dec-2014 | A Obrigação de Alimentos Devidos a Menores enquanto Objeto da Responsabilidade Parental após o Divórcio perante a Solidariedade Estadual em Matéria Alimentícia | Dias, Ana Driely Coutinho | masterThesis | openAccess |
