Search: Faculdade de Direito
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
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1 | 2004 | Ofensividade e crimes omissivos próprios (contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico).Coimbra, Studia Iurica - Coimbra Editora | Ávila, Fábio Roberto d' | doctoralThesis | embargoedAccess |
2 | 2002 | Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica. | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | doctoralThesis | embargoedAccess |
3 | 2003 | Bem Jurídico - penal e engenharia genética humana (contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra - individuais). | Souza, Paulo Vinicius Sporleder de | doctoralThesis | embargoedAccess |
4 | 2000 | O processo penal como instrumento de política criminal. | Fernandes, Fernando Andrade | doctoralThesis | embargoedAccess |
5 | 2004 | A adequação social da conduta no direito penal ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal. | Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de | doctoralThesis | embargoedAccess |