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12004Ofensividade e crimes omissivos próprios (contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico).Coimbra, Studia Iurica - Coimbra EditoraÁvila, Fábio Roberto d' doctoralThesisembargoedAccess
22002Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica.Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira doctoralThesisembargoedAccess
32003Bem Jurídico - penal e engenharia genética humana (contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra - individuais).Souza, Paulo Vinicius Sporleder de doctoralThesisembargoedAccess
42000O processo penal como instrumento de política criminal.Fernandes, Fernando Andrade doctoralThesisembargoedAccess
52004A adequação social da conduta no direito penal ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal.Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de doctoralThesisembargoedAccess