Avaliação de potenciais ganhos de comportamento térmico e energético implícitos na proposta do RcR

Abstract

Entre as propostas do projeto Reabilitar como Regra (RcR) está a alteração do regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 53/2014, bem como a do Decreto-Lei 118/2013, alterado pelo Decreto-Lei 194/2015. Tais alterações têm como premissas: a simplificação dos procedimentos de certificação energética do edificado objeto de reabilitação e a adaptação das exigências de qualidade térmica e de eficiência energética da atual legislação à realidade específica do universo onde se pretende promover a reabilitação, caracterizado pela diversidade construtiva, arquitetónica e social. Como ponto de base do trabalho a desenvolver, figura a proposta de legislação específica, recomendada pelo Projeto RcR, que surge como alternativa à metodologia de cálculo do REH estabelecida pela Portaria n.º 349-B/2013 de 29 de novembro, em conjugação com a Portaria n.º 349-C/2013 de 2 de dezembro, para intervenções em edifícios existentes com função predominantemente habitacional. Diante das expectativas de repercussões económicas que fomentem a dinamização alargada da reabilitação de edifícios, pretende-se na dissertação mensurar os potenciais ganhos com a aplicação daqueles requisitos, no que se refere à adoção prioritária de meios passivos adequados e, eventualmente, por consumos de energia realistas e compatíveis com a capacidade económica dos diversos setores da população. De outra forma, questiona-se se os ajustes propostos ao REH e ao SCE produzirão os seguintes resultados: a) Uma relação entre o valor do investimento na reabilitação do edificado e uma melhoria proporcionalmente satisfatória no que se refere ao comportamento térmico e à eficiência energética; b) Estímulo a melhoria dos sistemas passivos em função da espectativa de elevação da classe energética a patamares que gerem benefícios económicos e financeiros em detrimento dos ganhos relativos aos sistemas técnicos; e c) Redução da necessidade de utilização de sistemas técnicos para garantir o conforto térmico das habitações com a consequente poupança energética para seus utilizadores.

Among the proposals of Rehabilitate as Rule Project (RaR) there is the change of the exceptional and temporary regime applicable to the rehabilitation of buildings or fractions, authorized by Decree-Law no. 53/2014, as well as Decree-Law 118/2013, amended by Decree-Law 194/2015. These changes are based on the simplification of the energy certification procedures of the building undergoing rehabilitation and the adaptation of the thermal quality and energy efficiency requirements of the current legislation to the specific reality of the universe where rehabilitation is sought, characterized by constructive diversity, architectural and social. As a basis for the work to be carried out, the proposal for specific legislation, recommended by the RaR Project, is an alternative to the methodology for calculating the REH established by Administrative Rule no. 349-B / 2013 of November 29, in conjunction with Ordinance No. 349-C / 2013 of December 2, for interventions in existing buildings with a predominantly residential function. Faced with the expectations of economic repercussions that encourage the broader dynamization of the rehabilitation of buildings, it is intended in the dissertation to measure the potential gains with the application of those requirements, regarding the priority adoption of adequate passive means and, possibly, for energy consumption realistic and compatible with the economic capacity of the various sectors of the population. Otherwise, it is questioned whether the proposed adjustments to the REH and the SCE will produce the following results: a) A relationship between the value of the investment in the rehabilitation of the building and a proportionally satisfactory improvement in terms of thermal behavior and energy efficiency ; b) Encouraging the improvement of passive systems according to the expectation of raising the energy class to levels that generate economic and financial benefits to the detriment of the gains related to technical systems; and c) Reduction of the need to use technical systems to guarantee the thermal comfort of the dwellings with the consequent energy saving for its users.