A Responsabilidade dos Bancos em Casos de Phishing e Pharming

Abstract

Esta dissertação versa sobre a responsabilidade dos Bancos em situações de Phishing e de Pharming. Desta forma, numa primeira fase será analisada a relação bancária – e a forma como está se caracteriza tradicionalmente. Só, numa fase posterior, caracterizando o contrato de homebanking e a sua importância no nosso quotidiano, dada a evolução tecnológica a que temos assistido nos últimos anos, que teve expressão, como se sabe, no Direito Bancário. Posteriormente e já no âmbito do comércio eletrónico e da utilização dos serviços oferecidos pelo homebanking, será realizada uma análise da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa aos Serviços de Pagamentos 2, transposta pelo Decreto-Lei nº 91/2018 e do novo paradigma em seio de responsabilidade bancária que surgiu com este diploma.A questão primordial é a de saber se o banco pode ou não ser responsabilizado pelo prejuízo, muitas vezes avultado sofrido pelo seu cliente; veja-se que, e tal como a Doutora Mafalda Miranda Barbosa aponta, há́ uma grande dificuldade em responsabilizar o terceiro em relação ao lesante, dificuldades estas que vão para além das normais uma vez que o lesante se pode esconder no mundo da web e até estar num estado completamente diferente daquele onde o lesado se encontra e ainda em que tipo de responsabilidade se enquadra uma situação destas – se contratual ou extracontratual.Por outro lado, será realizada uma análise sobre o dever de informação do banco e como este se relaciona com o modo como equacionamos a relação estabelecida entre o Banco e o Cliente.

This dissertation studies the liability of Banks in Phishing and Pharming situations.In a first phase, the banking relationship will be analyzed, with a special focus in the homebanking contract. As we know, the world is evolving and, now-a-days, both computers and smartphones are used for everything. As a result the Banks adapted to this new reality. As a result, we now can do all the bank operations through our phones.In a second phase, and in the context of electronic commerce and the use of services offered by the bank, the Directive of the European Parliament and the Council on Payment Services 2 (which was transposed by Decree-Law No. 91/2018) will be analyzed, considering that this Directive results in a new paradigm in bank responsibility.The main question is whether the bank can be held responsible for the loss, often considerable, suffered by its customer. It should be noted that, as Mafalda Miranda Barbosa points out, there is great difficulty in holding the third party responsible for the loss, and that these difficulties go beyond the normal ones since the third party can hide in the world of the web and even be in a completely different Member-State from the one in which the injured party is. This dissertation will also study what kind of responsibility such situation fits into - whether contractual or non-contractual.It will also be approach the possibility of the Bank be held responsible for damages caused by the violation of the information duty and how this duty is relevant in this type of relationship.