Tributação direta do mercado de dados: evoluções e propostas internacionais para a tributação da economia digital.

Abstract

Atualmente, os avanços tecnológicos têm surpreendido no contexto da globalização de modo que o acompanhamento legislativo, tanto interno quanto internacional, se torna obsoleto. Desta forma, o presente estudo visa analisar os desafios e os avanços destacados pela OCDE no plano BEPS e pelos demais projetos da Comissão Europeia e G20 para a tributação dos desenvolvimentos tecnológicos que a sociedade informacional tem proporcionado. Analisa-se especialmente a busca pela tributação direta das operações com dados dos consumidores, uma vez que as empresas multinacionais usam da imaterialidade do mercado para não serem tributadas. Com isso, destacam-se os principais relatórios da OCDE, G20 e do Parlamento Europeu na busca de um alinhamento mais global possível para a troca de informações e tributação das rendas provenientes da economia digital. Isto porque os elementos de conexão tradicionais se tornaram defasados, de modo que são necessárias discussões para adaptações dos elementos, como o Estabelecimento Permanente que tem sua conceituação para a tributação direta baseada na presença física, tendo sido prejudicado com a imaterialidade da economia digital, principalmente o mercado de dados que inclusive pode se utilizar da tecnologia Blockchain para proteger a privacidade da operação.Inegável é a dificuldade de alinhamento internacional entre os grupos e os Estados Unidos da América para chegarem a um consenso quanto à criação de um novo nexus para a tributação direta dos lucros provenientes das tecnologias intangíveis, mas avanços relevantes têm ocorrido, o que traz fôlego para as negociações.

Currently, technological advances have been surprising in regards to globalization so that legislative monitoring, both domestic and international, becomes obsolete. Thus, this study aims to analyze the challenges and advancements highlighted by the OECD in the BEPS plan and by other projects from the European Commission and G20 for the taxation of technological developments’ that the information society has provided. The search for direct taxation of transactions with consumer data is particularly analyzed, considering that multinational companies use the absence of material conditions of the market to avoid being taxed.In this regard, the main reports of the OECD, G20 and the European Parliament stand out in the search for facilitating a greater global alignment to exchange information and the taxation of income from the digital economy. This is because the traditional connecting elements have become outdated, so the discussions are necessary to adapt the elements, such as the Permanent Establishment, which has its conceptualization for direct taxation based on physical presence. The concept is harmed by the absence of material conditions of the digital economy, especially the data market that can even use Blockchain technology to protect the privacy of the operation.Undeniably, there is a difficulty in international alignment between the groups and the United States of America to reach a consensus on the creation of a new nexus for the direct taxation of profits from intangible technologies, but relevant advancements have occurred, which brings a breath to the negotiations.