itens da Coleção (Ordenados por Data de depósito em ordem descendente): 41 até 60 de 183
| Data de publicação | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2019 | O novo regime do maior acompanhado e o direito das sociedades | Maia, Pedro | bookPart | openAccess |
| 2019 | Valor jurídico dos atos do maior acompanhado | Pinto, Paulo Mota Pinto | bookPart | openAccess |
| 2019 | Das incapacidades ao maior acompanhado. Breve apresentação da Lei n.º 49/2018 | Monteiro, António Pinto | bookPart | openAccess |
| 2019 | Colóquio: O novo regime do maior acompanhado | | book | openAccess |
| Mar-2023 | O dever de apresentação à insolvência na transposição da diretiva (UE) 2019/1023 | Lima, Igor Silva de | bookPart | openAccess |
| Mar-2023 | Deveres dos administradores antes da insolvência | Abreu, Jorge Manuel Coutinho de | bookPart | openAccess |
| Mar-2023 | Suspensão das medidas de execução e preparação do plano de recuperação: situação em Portugal | Martins, Alexandre de Soveral | bookPart | openAccess |
| Mar-2023 | Reestruturação de empresas e exoneração do passivo restante em Portugal e Espanha | Martins, Alexandre de Soveral ; Asensio, Carlos Gómez | book | openAccess |
| Dez-2022 | Compliance e direito fiscal | Rodrigues, João Pedro | bookPart | openAccess |
| Dez-2022 | CSDD (Corporate Sustainability Due Diligence) | Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira | bookPart | openAccess |
| Dez-2022 | Proposta de directiva relativa ao dever de diligência das empresas e à responsabilidade empresarial: os pressupostos da responsabilidade civil | Martins, Maria Inês | bookPart | openAccess |
| Dez-2022 | Dever de diligência e responsabilidade (criminal) das empresas: tempos de mudança? | Sousa, Susana Aires de | bookPart | openAccess |
| Dez-2022 | Dever de diligência das empresas e responsabilidade civil | Abreu, Jorge Manuel Coutinho de | bookPart | openAccess |
| Dez-2022 | Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial | Abreu, Jorge Manuel Coutinho de ; Martins, Alexandre de Soveral ; Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira | book | openAccess |
| Dez-2022 | A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e do direito brasileiro | Abreu, Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos | book | openAccess |
| Ago-2022 | The Rule of Law, Courts and Trust in the Field of Judicial Cooperation | Caeiro, Pedro | bookPart | openAccess |
| Ago-2022 | Rule of Law and Human Rights: Recalling the Connection | Veiga, Paula Margarida Cabral dos Santos | bookPart | openAccess |
| Ago-2022 | A Realização Judicial do Estado de Direito na Tributação | Nabais, José Casalta | bookPart | openAccess |
| Ago-2022 | Media Regulation, Democracy and the Rule of Law in the European Union | Machado, Jónatas Eduardo Mendes | bookPart | openAccess |
| Ago-2022 | Rule of Law and the European Pillar of Social Rights: the Work-Life Balance Directive: Balance for what, between what and for whom? | Vicente, Joana Nunes | bookPart | openAccess |
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