A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e do direito brasileiro

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Title:	A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e do direito brasileiro
Authors:	Abreu, Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos
Issue Date:	Dec-2022
Publisher:	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Project:	info:eu-repo/grantAgreement/FCT/6817 - DCRRNI ID/UIDB/04643/2020/PT/University of Coimbra Institute for Legal Research
Serial title, monograph or event:	A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e do direito brasileiro
Place of publication or event:	Coimbra
URI:	https://hdl.handle.net/10316/104739
DOI:	https://doi.org/10.47907/livro/2022/Tutela_confianca_funcao_judicial
Rights:	openAccess
Appears in Collections:	I&D IJ - Livros e Capítulos de Livros

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