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https://hdl.handle.net/10316/94086
Título: | Política pública de planejamento da educação municipal no Tocantins em face do plano nacional de educação 2014-2024: Processos, resultados e disputas de intencionalidades | Autor: | Sousa, Adaires Rodrigues de | Orientador: | Lagares, Rosilene | Palavras-chave: | Plano municipal de educação; Alinhamento de política educacional; Análise e avaliação de políticas públicas; Estado do Tocantins; PPGE/UFT | Data: | Dez-2015 | Local de edição ou do evento: | Universidade Federal do Tocantins | Resumo: | Esta Dissertação de Mestrado, aborda o tema planejamento de políticas públicas no campo da educação municipal, apreendendo, especificamente, planos municipais de educação no Tocantins, elaborados nos anos de 2013 a 2015, mediados por disputas de intencionalidades. Seu objetivo é compreender a política pública de planejamento da educação municipal no Estado do Tocantins, em especial, a deflagrada no ano de 2013 por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE)/Ministério da Educação (MEC), com uma Rede de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios no processo de elaboração dos Planos de Educação, em atendimento e alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE), apreendendo as disputas de intenções que a perpassam. Com um enfoque epistemológico do materialismo histórico-dialético, para a sua construção, foram realizadas pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, apreendendo documentos em âmbito nacional, estadual e municipal. Ambas, para abordar as intencionalidades em disputa acerca do planejamento de políticas públicas no processo de institucionalização da educação brasileira, com os diferentes tipos de racionalidade e tensões que permearam e permeiam esse planejamento; as concepções e conceitos na vasta produção de normas e documentos com diretrizes e orientações para o planejamento da educação municipal dos anos 2000, do contexto de aprovação e vigência do PNE 2001-2010 ao contexto de elaboração, aprovação e início de implementação do PNE 2014-2024; e aspectos do processo de planejamento que deu origem aos Planos Municipais de Educação no Tocantins, apresentando características gerais destes Planos, relacionadas a formatação e ao conteúdo dos documentos, e discutindo possíveis intencionalidades do processo e nos Planos Municipais. Como resultados, a pesquisa mostra a arena de disputas de projetos societários no campo do planejamento, denominados de intencionalidades, sendo a conservadora/alienadora e a transformadora/comprometida socialmente. Essas concepções permeiam e disputam as bases normativas e os documentos oficiais, refletindo significativamente nas orientações e nas diretrizes, a partir da Constituição Federal de 1988, para o processo de planejamento da educação pelos Municípios brasileiros. Por isso, a necessidade de atenção as possíveis ressignificações de termos, com vistas a manutenção de dada intencionalidade. Como conclusão, a pesquisa reitera a discussão do pacto federativo e do regime de colaboração no campo da educação aliado a uma cultura de planejamento da educação em uma perspectiva transformadora/comprometida socialmente. Ainda, da necessidade de pensar [planejar, analisar, avaliar] em políticas contextualizadas, considerando que os textos são reinterpretados a partir dos contextos e seus sujeitos políticos. | Descrição: | Documentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros | URI: | https://hdl.handle.net/10316/94086 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | UC - Dissertações de Mestrado UC - Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros |
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