Relacionamento comercial e econômico entre a União Europeia e a América Latina. Problemas e perspectivas atuais

Abstract

A presente dissertação foi elaborada no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas e versa principalmente sobre as problemáticas presentes nas relações comerciais e econômicas entre a União Europeia e a América Latina. O trabalho demonstra que, até ao final do século XX, a América Latina manteve-se como região periférica no relacionamento comercial europeu com o resto do mundo, ocorrendo uma modesta mudança de cenário, ainda na década de 1990, por ocasião do início das negociações com o MERCOSUL e, em seguida, dos acordos com o México e o Chile, em vigor desde 2000 e 2003, respectivamente. No dia 28 de junho de 2019, contudo, foram concluídas as negociações do pilar comercial do Acordo de Associação UE-MERCOSUL, que visa a liberalização progressiva do comércio de bens e serviços e a abertura dos mercados de contratos públicos entre os espaços. O ambicioso acordo birregional simboliza uma nova era nas relações entre as regiões, algo que se pretendeu confirmar. Os desafios atuais destas negociações perpassam os entraves relacionados com as solicitações latino-americanas de acesso livre dos seus produtos agrícolas ao mercado europeu, que privilegia, por seu turno, a produção industrial. Questões sensíveis, como desenvolvimento sustentável e integração regional, acabam por (legitimamente) receber maior atenção, em virtude das políticas comerciais dos seus Estados-Membros. A presente dissertação foi elaborada no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas e versa principalmente sobre as problemáticas presentes nas relações comerciais e econômicas entre a União Europeia e a América Latina. O trabalho demonstra que, até ao final do século XX, a América Latina manteve-se como região periférica no relacionamento comercial europeu com o resto do mundo, ocorrendo uma modesta mudança de cenário, ainda na década de 1990, por ocasião do início das negociações com o MERCOSUL e, em seguida, dos acordos com o México e o Chile, em vigor desde 2000 e 2003, respectivamente. No dia 28 de junho de 2019, contudo, foram concluídas as negociações do pilar comercial do Acordo de Associação UE-MERCOSUL, que visa a liberalização progressiva do comércio de bens e serviços e a abertura dos mercados de contratos públicos entre os espaços. O ambicioso acordo birregional simboliza uma nova era nas relações entre as regiões, algo que se pretendeu confirmar. Os desafios atuais destas negociações perpassam os entraves relacionados com as solicitações latino-americanas de acesso livre dos seus produtos agrícolas ao mercado europeu, que privilegia, por seu turno, a produção industrial. Questões sensíveis, como desenvolvimento sustentável e integração regional, acabam por (legitimamente) receber maior atenção, em virtude das políticas comerciais dos seus Estados-Membros.

This dissertation was prepared within the framework of the Master's Degree in Legal and Economic Science Programme. It addresses the main issues arising from trade and economic relations between the European Union and Latin America. The work shows that until the end of the 20th century, Latin America remained as a peripheral partner in the context of European countries’ trade relations with the rest of the world. A modest change took place still in the 1990s, with the beginning of negotiations with MERCOSUR and, following that, with the agreements with Mexico and Chile, in force since 2000 and 2003, respectively. However, in June 28, 2019, negotiations were concluded on the trade pillar of the EU-MERCOSUR Association Agreement, which aims at the progressive liberalisation of trade in goods and services and the opening of public procurement markets between both areas. The ambitious bi-regional agreement symbolises a new era in relations between the two regions, which it was intended to confirm. The current challenges in these negotiations are interwoven with Latin American requests for free access to the European market for their agricultural products, which in turn favours industrial production. Sensitive issues, such as sustainable development and regional integration, end up receiving (and legitimately so) more attention because of the trade policies of their Member States. This dissertation was prepared within the framework of the Master's Degree in Legal and Economic Science Programme. It addresses the main issues arising from trade and economic relations between the European Union and Latin America. The work shows that until the end of the 20th century, Latin America remained as a peripheral partner in the context of European countries’ trade relations with the rest of the world. A modest change took place still in the 1990s, with the beginning of negotiations with MERCOSUR and, following that, with the agreements with Mexico and Chile, in force since 2000 and 2003, respectively. However, in June 28, 2019, negotiations were concluded on the trade pillar of the EU-MERCOSUR Association Agreement, which aims at the progressive liberalisation of trade in goods and services and the opening of public procurement markets between both areas. The ambitious bi-regional agreement symbolises a new era in relations between the two regions, which it was intended to confirm. The current challenges in these negotiations are interwoven with Latin American requests for free access to the European market for their agricultural products, which in turn favours industrial production. Sensitive issues, such as sustainable development and regional integration, end up receiving (and legitimately so) more attention because of the trade policies of their Member States.