A integração de critérios de sustentabilidade na legislação portuguesa da construção

Abstract

O parque habitacional português hoje, encontra-se num estado de conservação e ineficiência que exige com certa urgência, devidas intervenções. Estas intervenções, também designada de reabilitação, são respostas para grande parcela dos impactes negativos causados ao meio ambiente devido ao consumo excessivo de matérias-primas, aos recursos energéticos não renováveis, à produção de resíduos, entre outros. Urge discutir, no âmbito deste trabalho, medidas que proporcionem um melhor desempenho sustentável na reabilitação de edifícios, fundamentado de acordo com a legislação em vigor.Pretende-se, com este trabalho, aprofundar o estudo sobre os critérios sustentáveis pormenorizados em cada sistema de avaliação e certificação, nomeadamente a certificação Leadership in Energy and Environmental Design (LEED), a metodologia Building Research Establishment Environmental Assessment Method (BREEAM), o Modelo de Avaliação da Reabilitação Sustentável (MARS) e o sistema Liderar pelo Ambiente (LiderA). A partir desta análise, verificar-se-ão os critérios contemplados no quadro regulamentar orientador da construção civil e aos que não estão contemplados, apresentar-se-á soluções para desafio supramencionado. Neste contexto, desenvolver-se-ão propostas de adequação aos critérios sustentáveis com o intuito de integrá-las ao devido quadro regulamentar em vigor, a fim de implementá-las onde haja a ausência ou a insuficiência de diretrizes que visam impor a sustentabilidade nas edificações. Por fim, tenciona-se que estas propostas constituam um incentivo à implementação de critérios sustentáveis a reabilitação de edifícios, com o intuito de minimizar os impactes negativos e buscar parâmetros ambientais, sociais e económicos mais sustentáveis.

The Portuguese housing stock today is in a state of conservation and inefficiency that requires, with a certain urgency, due intervention. These interventions, also called rehabilitation, are responses to a large part of the negative impacts caused to the environment due to excessive consumption of raw materials, non-renewable energy resources, waste production, among others. It is urgent to discuss, in the scope of this work, measures that provide a better sustainable performance in the rehabilitation of buildings, based on the legislation in force.The aim of this work is to further study the detailed sustainable criteria in each assessment and certification system, namely Leadership in Energy and Environmental Design (LEED), Building Research Establishment Environmental Assessment Method (BREEAM), Modelo de Avaliação da Reabilitação Sustentável (MARS) and Liderar pelo Ambiente (LiderA). From this analysis, the criteria contemplated in the regulatory framework guiding the construction will be verified and to those not contemplated, solutions will be presented for the above mentioned challenge. In this context, proposals will be developed to adapt to the sustainable criteria in order to integrate them into the proper regulatory framework in force, in order to implement them where there is the absence or insufficiency of guidelines aimed at imposing sustainability on buildings. Finally, it is intended that these proposals will encourage the implementation of sustainable criteria the rehabilitation of buildings in order to minimise negative impacts and seek more sustainable environmental, social and economic parameters.