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https://hdl.handle.net/10316/89502
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pereira, Alexandre Libório Dias | - |
dc.date.accessioned | 2020-06-13T20:00:08Z | - |
dc.date.available | 2020-06-13T20:00:08Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.isbn | 9789723218954 | pt |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/89502 | - |
dc.description.abstract | Sumário: § 1. Patentes de software e métodos de negócios na internet: actualidade e interesse da problemática. § 2. Necessidade e modo de protecção jurídica de software e métodos de negócios na internet. § 3. A delimitação do objecto de patentes no Código da Propriedade Industrial, na Convenção de Munique sobre a Patente Europeia. § 4. As patentes de invenções relacionadas com programas de computador na prática do Instituto Europeu de Patentes. § 5. O objecto do direito de patente no Acordo ADPIC/TRIPS e a recente casuística do direito norte-americano (State Street, eBay). § 6. As patentes de software e internet e o desenvolvimento da informática e das redes. § 7. Protecção do software, exigências do direito da concorrência e imperativo da interoperabilidade. § 8. As patentes de software e internet, ius excluendi omnes alios e direitos de remuneração. § 9. Preservação do domínio público das ideias e considerações conclusivas. § 10. Legislação. -- Abstract: § 1. Software patents and internet business methods. § 2. Necessity and method of legal protection of software and interne business methods. § 3. The delimitation of the industrial property subject matter under the Munich Convention on the European Patent. § 4. Patents for inventions related to computer programs in the practice of the European Patent Office. § 5. The subject matter of the right to patent in the TRIPS Agreement and in US case law (State Street, eBay). § 6. Software and internet patents and computer and network development. § 7 Software protection, competition rights and interoperability imperative. §8. Software and internet patents, and copyrights remuneration rights. § 9 Preservation of the public domain and final considerations. § 10. Legislation. | pt |
dc.description.sponsorship | Coordenação: José de Oliveira Ascensão | pt |
dc.language.iso | por | pt |
dc.publisher | Coimbra Editora | pt |
dc.rights | openAccess | pt |
dc.subject | patentes de invenção | pt |
dc.subject | propriedade industrial | pt |
dc.subject | programas de computador | pt |
dc.title | Patentes de software e de métodos de negócios na Internet | pt |
dc.title.alternative | Direito da Sociedade da Informação, vol. IX, 111-123 | pt |
dc.type | bookPart | pt |
degois.publication.firstPage | 111 | pt |
degois.publication.lastPage | 123 | pt |
degois.publication.location | Coimbra | pt |
degois.publication.title | Direito da Sociedade da Informação | pt |
dc.peerreviewed | yes | pt |
degois.publication.volume | IX | pt |
dc.date.embargo | 2011-01-01 | * |
uc.date.periodoEmbargo | 0 | pt |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.openairetype | bookPart | - |
crisitem.author.researchunit | IJ – Instituto Jurídico | - |
crisitem.author.parentresearchunit | Faculty of Law | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0003-4356-9195 | - |
Aparece nas coleções: | FDUC- Livros e Capítulos de Livros |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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