Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10316/85905
Title: O cartel na licitação pública
Other Titles: THE CARTEL IN THE PUBLIC BIDDING
Authors: Carvalho, Lorena Moreira Seal 
Orientador: Gonçalves, Pedro António Pimenta Costa
Keywords: Cartel; Licitação; Fraude; Concorrência; Conluio; Cartel; Bidding; Fraud; Competition; Collusion
Issue Date: 24-Oct-2018
Serial title, monograph or event: O CARTEL NA LICITAÇÃO PÚBLICA
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: A licitação pública é um procedimento suscetível ao surgimento de cartéis, dessa forma é importante a análise dos diversos tipos de formações de cartel nos certames, buscando estudar meios para detecção de cartéis, mas com maior enfoque na prevenção ao cartel nas licitações, pois o Brasil já investiu demasiadamente em meios punitivos aos carteis, porém pouco avançou os estudos na prevenção ao cartel. Isso posto, há uma necessidade premente em gerar discussões acerca da prevenção ao cartel e desenvolver meios que possam ser aplicados de maneira eficaz. Dessa forma o presente trabalho propõe analisar o cartel na licitação pública, realizando uma analise das tipologias com base jurisprudenciais, estudando os fatores que propiciam a formação do cartel e meios de detecção, culminando em um postulado de recursos para uma prevenção ao cartel em licitação pública.A licitação pública é um procedimento suscetível ao surgimento de cartéis, dessa forma é importante a análise dos diversos tipos de formações de cartel nos certames, buscando estudar meios para detecção de cartéis, mas com maior enfoque na prevenção ao cartel nas licitações, pois o Brasil já investiu demasiadamente em meios punitivos aos carteis, porém pouco avançou os estudos na prevenção ao cartel. Isso posto, há uma necessidade premente em gerar discussões acerca da prevenção ao cartel e desenvolver meios que possam ser aplicados de maneira eficaz. Dessa forma o presente trabalho propõe analisar o cartel na licitação pública, realizando uma analise das tipologias com base jurisprudenciais, estudando os fatores que propiciam a formação do cartel e meios de detecção, culminando em um postulado de recursos para uma prevenção ao cartel em licitação pública.
The public bidding is a procedure susceptible to the arising of cartels, so it is important to analyze the various types of cartel formations in the events, seeking to study methods for detecting cartels, but with a greater focus on preventing cartels in the bids, since Brazil has already invested too much in punitive measures to cartels, but little progress was made in preventing cartels. That said, there is a pressing need to generate discussions about cartel prevention and to develop methods that can be applied effectively. In this way, the present work proposes to analyze the cartel in the public bidding, performing an analysis of the typologies based on case law, studying the factors that lead to the formation of the cartel and means of detection, culminating in a postulate of resources for a prevention of the cartel in public bidding.The public bidding is a procedure susceptible to the arising of cartels, so it is important to analyze the various types of cartel formations in the events, seeking to study methods for detecting cartels, but with a greater focus on preventing cartels in the bids, since Brazil has already invested too much in punitive measures to cartels, but little progress was made in preventing cartels. That said, there is a pressing need to generate discussions about cartel prevention and to develop methods that can be applied effectively. In this way, the present work proposes to analyze the cartel in the public bidding, performing an analysis of the typologies based on case law, studying the factors that lead to the formation of the cartel and means of detection, culminating in a postulate of resources for a prevention of the cartel in public bidding.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: https://hdl.handle.net/10316/85905
Rights: openAccess
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