A condição jurídica do nascituro. Uma análise jurisprudencial e doutrinariamente comparada

Abstract

Esta dissertação de mestrado materializa o resultado de uma importante análise jurídica e social sobre o estatuto jurídico do nascituro, seus direitos objetivos e subjetivos e sua atual condição jurídica. Sob uma análise primordialmente comparada, majoritariamente realizada entre o Direito português e brasileiro, mas, também, com análise pontual das disposições jurídicas trazidas sobre o tema nos ordenamento jurídicos francês, espanhol, italiano e argentino, tudo de modo a enriquecer a análise proposta e de forma relativamente global, demonstrar a relevância e a extensão do tema proposto, este estudo acadêmico é parte de uma essencial e continua reflexão sobre o reconhecimento e proteção dos direitos daqueles que já foram concebidos, mas ainda não nasceram, realizada à luz da evolução da biociência, da biomedicina, das sociedades e do próprio Direito, nunca dissociado do respeito à dignidade da pessoa humana e dos direitos básicos do nascituro consagrados nos textos constitucionais e em inúmeros tratados internacionais. Nele serão compiladas, analisadas e expostas, em redação concisa e pensamento claro, as principais teorias desenvolvidas em território luso e brasileiro, sustentadoras das mais importantes e representativas decisões judiciais já proferidas sobre o tema. Esta tese, entretanto, encontrará seus limites na fase intrauterina da vida humana, entendida esta como sendo o período existente entre a concepção e o período imediatamente anterior ao nascimento completo com vida, ainda que consideremos, em diversos momentos, o tratamento conferido àqueles fertilizados in vitro e as controvérsias advindas das técnicas mais modernas da procriação médica assistida.

This dissertation materializes the result of an important juridical and social analysis on the legal status of the unborn child, its objective and subjective rights and its current legal status. Under a primarily comparative analysis, mostly performed between Portuguese and Brazilian law, but also with a punctual analysis of the legal provisions brought on the subject in the French, Spanish, Italian and Argentine legal systems, all in order to enrich the proposed analysis, this academic study is part of an essential and ongoing reflection on the recognition and protection of the rights of those who have been conceived but not yet born, in the light of the evolution of bioscience, biomedicine, societies and law itself, never dissociated from respect for the dignity of the human person and the basic rights of the unborn child enshrined in constitutional texts and numerous international treaties. The main theories developed in Portuguese and Brazilian territory, supporting the most important and representative judicial decisions already handed down on the subject, will be compiled, analyzed and exposed in concise essay writing and clear thinking. This thesis, however, will find its limits in the intrauterine phase of human life, understood as the period between conception and the period immediately before full birth with life, although we considered, at various times, the treatment given to those fertilized in vitro and the controversies arising from the most modern techniques of assisted medical procreation.