Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10316/85870
Title: Quem controla os controladores? A accountability e os orçamentos da União Europeia e de Portugal
Other Titles: Who controls the controllers? Accountability in the European and the Portuguese Budgets
Authors: Brás, Tamires Cereser 
Orientador: Quelhas, José Manuel Gonçalves Santos
Keywords: Accountability; Orçamento; Comissão Europeia; União Europeia; Controle; Accountability; Budget; European Commission; European Union; Control
Issue Date: 26-Oct-2018
Serial title, monograph or event: Quem controla os controladores? A accountability e os orçamentos da União Europeia e de Portugal
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: O estudo da accountability tem um papel fundamental nos dias atuais, merecendo estudo autônomo. O presente estudo tem por objetivo responder à seguinte pergunta: como podemos cidadãos europeus (ou os Governos nacionais?) responsabilizar a União Europeia por suas finanças? Para respondermos a esta pergunta, analisamos primariamente a accountability, as suas dimensões, os diferentes significados e tipos, bem como os mecanismos existentes. Em seguida, analisamos o ciclo do orçamento anual da União Europeia, como as decisões são tomadas e posteriormente executadas pela Comissão Europeia. Sobretudo, são verificadas as fragilidades deste sistema que intervém ativamente nos sistemas financeiros de seus Estados-membros. Dessa forma, secundariamente descrevemos o orçamento de Portugal, para utilizarmos como parâmetro e base para comparação entre os diferentes tipos de controle e responsabilização política daquele que o executa. Ao final, nas conclusões, traçamos as comparações e respondemos à pergunta.O estudo da accountability tem um papel fundamental nos dias atuais, merecendo estudo autônomo. O presente estudo tem por objetivo responder à seguinte pergunta: como podemos cidadãos europeus (ou os Governos nacionais?) responsabilizar a União Europeia por suas finanças? Para respondermos a esta pergunta, analisamos primariamente a accountability, as suas dimensões, os diferentes significados e tipos, bem como os mecanismos existentes. Em seguida, analisamos o ciclo do orçamento anual da União Europeia, como as decisões são tomadas e posteriormente executadas pela Comissão Europeia. Sobretudo, são verificadas as fragilidades deste sistema que intervém ativamente nos sistemas financeiros de seus Estados-membros. Dessa forma, secundariamente descrevemos o orçamento de Portugal, para utilizarmos como parâmetro e base para comparação entre os diferentes tipos de controle e responsabilização política daquele que o executa. Ao final, nas conclusões, traçamos as comparações e respondemos à pergunta.O estudo da accountability tem um papel fundamental nos dias atuais, merecendo estudo autônomo. O presente estudo tem por objetivo responder à seguinte pergunta: como podemos cidadãos europeus (ou os Governos nacionais?) responsabilizar a União Europeia por suas finanças? Para respondermos a esta pergunta, analisamos primariamente a accountability, as suas dimensões, os diferentes significados e tipos, bem como os mecanismos existentes. Em seguida, analisamos o ciclo do orçamento anual da União Europeia, como as decisões são tomadas e posteriormente executadas pela Comissão Europeia. Sobretudo, são verificadas as fragilidades deste sistema que intervém ativamente nos sistemas financeiros de seus Estados-membros. Dessa forma, secundariamente descrevemos o orçamento de Portugal, para utilizarmos como parâmetro e base para comparação entre os diferentes tipos de controle e responsabilização política daquele que o executa. Ao final, nas conclusões, traçamos as comparações e respondemos à pergunta.O estudo da accountability tem um papel fundamental nos dias atuais, merecendo estudo autônomo. O presente estudo tem por objetivo responder à seguinte pergunta: como podemos cidadãos europeus (ou os Governos nacionais?) responsabilizar a União Europeia por suas finanças? Para respondermos a esta pergunta, analisamos primariamente a accountability, as suas dimensões, os diferentes significados e tipos, bem como os mecanismos existentes. Em seguida, analisamos o ciclo do orçamento anual da União Europeia, como as decisões são tomadas e posteriormente executadas pela Comissão Europeia. Sobretudo, são verificadas as fragilidades deste sistema que intervém ativamente nos sistemas financeiros de seus Estados-membros. Dessa forma, secundariamente descrevemos o orçamento de Portugal, para utilizarmos como parâmetro e base para comparação entre os diferentes tipos de controle e responsabilização política daquele que o executa. Ao final, nas conclusões, traçamos as comparações e respondemos à pergunta.O estudo da accountability tem um papel fundamental nos dias atuais, merecendo estudo autônomo. O presente estudo tem por objetivo responder à seguinte pergunta: como podemos cidadãos europeus (ou os Governos nacionais?) responsabilizar a União Europeia por suas finanças? Para respondermos a esta pergunta, analisamos primariamente a accountability, as suas dimensões, os diferentes significados e tipos, bem como os mecanismos existentes. Em seguida, analisamos o ciclo do orçamento anual da União Europeia, como as decisões são tomadas e posteriormente executadas pela Comissão Europeia. Sobretudo, são verificadas as fragilidades deste sistema que intervém ativamente nos sistemas financeiros de seus Estados-membros. Dessa forma, secundariamente descrevemos o orçamento de Portugal, para utilizarmos como parâmetro e base para comparação entre os diferentes tipos de controle e responsabilização política daquele que o executa. Ao final, nas conclusões, traça
The study of accountability has fundamental importance nowadays, deserving anautonomous study. The following report focuses on the question: How can European citizens (or national governments?) hold the European Commission accountable for its finances? To answer this question, one primarily analyses the accountability of its dimensions, the different meanings and types, as well as the existing mechanisms. Next,the annual budget cycle of the European Union is analysed, how decisions are made and subsequently implemented by the European Commission. Above all, the fragilities of this system that actively intervens in the financial systems of its Member States are verified. In this way, one secondarily describes the Portuguese budget, to use as a parameter and basis for comparison between the different types of control and political accountability of those who execute it. Finally, in the conclusion comparisons are drawn and the question is answered.The study of accountability has fundamental importance nowadays, deserving anautonomous study. The following report focuses on the question: How can European citizens (or national governments?) hold the European Commission accountable for its finances? To answer this question, one primarily analyses the accountability of its dimensions, the different meanings and types, as well as the existing mechanisms. Next,the annual budget cycle of the European Union is analysed, how decisions are made and subsequently implemented by the European Commission. Above all, the fragilities of this system that actively intervens in the financial systems of its Member States are verified. In this way, one secondarily describes the Portuguese budget, to use as a parameter and basis for comparison between the different types of control and political accountability of those who execute it. Finally, in the conclusion comparisons are drawn and the question is answered.The study of accountability has fundamental importance nowadays, deserving anautonomous study. The following report focuses on the question: How can European citizens (or national governments?) hold the European Commission accountable for its finances? To answer this question, one primarily analyses the accountability of its dimensions, the different meanings and types, as well as the existing mechanisms. Next,the annual budget cycle of the European Union is analysed, how decisions are made and subsequently implemented by the European Commission. Above all, the fragilities of this system that actively intervens in the financial systems of its Member States are verified. In this way, one secondarily describes the Portuguese budget, to use as a parameter and basis for comparison between the different types of control and political accountability of those who execute it. Finally, in the conclusion comparisons are drawn and the question is answered.The study of accountability has fundamental importance nowadays, deserving anautonomous study. The following report focuses on the question: How can European citizens (or national governments?) hold the European Commission accountable for its finances? To answer this question, one primarily analyses the accountability of its dimensions, the different meanings and types, as well as the existing mechanisms. Next,the annual budget cycle of the European Union is analysed, how decisions are made and subsequently implemented by the European Commission. Above all, the fragilities of this system that actively intervens in the financial systems of its Member States are verified. In this way, one secondarily describes the Portuguese budget, to use as a parameter and basis for comparison between the different types of control and political accountability of those who execute it. Finally, in the conclusion comparisons are drawn and the question is answered.The study of accountability has fundamental importance nowadays, deserving anautonomous study. The following report focuses on the question: How can European citizens (or national governments?) hold the European Commission accountable for its finances? To answer this question, one primarily analyses the accountability of its dimensions, the different meanings and types, as well as the existing mechanisms. Next,the annual budget cycle of the European Union is analysed, how decisions are made and subsequently implemented by the European Commission. Above all, the fragilities of this system that actively intervens in the financial systems of its Member States are verified. In this way, one secondarily describes the Portuguese budget, to use as a parameter and basis for comparison between the different types of control and political accountability of those who execute it. Finally, in the conclusion comparisons are drawn and the question is answered.The study of accountability has fundamental importance nowadays, deserving anautonomous study. The following report focuses on the question: How can European citizens (or national governments?) hold t
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: https://hdl.handle.net/10316/85870
Rights: closedAccess
Appears in Collections:UC - Dissertações de Mestrado

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