A lógica da decisão judicial

Abstract

Embora não o diga expressamente, é nossa convicção que o legislador do recente Código de Processo Civil português adoptou, em sede de valoração da prova, o sistema da sã crítica. Importa determinar o que realmente significa “sã crítica”, quais os seus elementos essenciais, limites e, sobretudo, a sua conexão com o dever dos tribunais fundamentarem ou motivarem adequadamente as suas sentenças. Por isso, na presente dissertação, privilegiamos uma análise do mencionado sistema da sã crítica, sob uma perspectiva doutrinal, jurisprudencial e legislativa. Reservamos uma primeira parte do trabalho à tomada da decisão judicial, contextualizando-a com as funções do dever de motivação e o papel da argumentação jurídica, no seio de uma valoração probatória que se pretende racional. Em seguida, descemos aos instrumentos técnico-jurídicos que servem o juiz na valoração da prova, em particular: escamoteamos as várias formas de raciocínio patentes na lógica do Direito, bem como as regras da lógica. Enfim, curamos de relacionar a sã crítica com o papel da presunção hominis, na qualidade de juízo de inferência, nomeadamente quando o juiz trabalha a prova indirecta. Indício, máxima de experiência, nexo causal e facto presumido deverão, pois, ser harmonizados, de molde a lograr o “processo devido”.Embora não o diga expressamente, é nossa convicção que o legislador do recente Código de Processo Civil português adoptou, em sede de valoração da prova, o sistema da sã crítica. Importa determinar o que realmente significa “sã crítica”, quais os seus elementos essenciais, limites e, sobretudo, a sua conexão com o dever dos tribunais fundamentarem ou motivarem adequadamente as suas sentenças. Por isso, na presente dissertação, privilegiamos uma análise do mencionado sistema da sã crítica, sob uma perspectiva doutrinal, jurisprudencial e legislativa. Reservamos uma primeira parte do trabalho à tomada da decisão judicial, contextualizando-a com as funções do dever de motivação e o papel da argumentação jurídica, no seio de uma valoração probatória que se pretende racional. Em seguida, descemos aos instrumentos técnico-jurídicos que servem o juiz na valoração da prova, em particular: escamoteamos as várias formas de raciocínio patentes na lógica do Direito, bem como as regras da lógica. Enfim, curamos de relacionar a sã crítica com o papel da presunção hominis, na qualidade de juízo de inferência, nomeadamente quando o juiz trabalha a prova indirecta. Indício, máxima de experiência, nexo causal e facto presumido deverão, pois, ser harmonizados, de molde a lograr o “processo devido”.

In our perspective, in Portugal, the legislator of the recent Civil Procedural Law Code adopted implicitly the so-called system of “sane criticism”, that is to say, a judge-based assessment of the value of the evidence brought up in a particular trial. It is therefore essential to determine what “sane criticism” really stands for, as well as its key-elements, its limits and most importantly its connection with the duty of the judges to ground and provide their sentences with solid motives. In the present dissertation, we provide an analysis of sane criticism, in light of a doctrinal, jurisprudential and legislative view. We reserve a first part of the work to take the judicial decision, contextualizing it with the functions of the duty of motivation and the role of legal argumentation, within a probative valuation that is intended as rational. We then go back to the technical-legal instruments that serve the judge in the assessment of the evidence, in particular: we conceal the various forms of reasoning evident in the logic of law, as well as the rules of logic. Finally, we try to relate “sane criticism” to the role of presumption hominis, in the quality of inference judgment, especially when the judge works the indirect evidence. Indication, maximum experience, causal link and presumed fact should therefore be harmonized, in order to achieve the due process.In our perspective, in Portugal, the legislator of the recent Civil Procedural Law Code adopted implicitly the so-called system of “sane criticism”, that is to say, a judge-based assessment of the value of the evidence brought up in a particular trial. It is therefore essential to determine what “sane criticism” really stands for, as well as its key-elements, its limits and most importantly its connection with the duty of the judges to ground and provide their sentences with solid motives. In the present dissertation, we provide an analysis of sane criticism, in light of a doctrinal, jurisprudential and legislative view. We reserve a first part of the work to take the judicial decision, contextualizing it with the functions of the duty of motivation and the role of legal argumentation, within a probative valuation that is intended as rational. We then go back to the technical-legal instruments that serve the judge in the assessment of the evidence, in particular: we conceal the various forms of reasoning evident in the logic of law, as well as the rules of logic. Finally, we try to relate “sane criticism” to the role of presumption hominis, in the quality of inference judgment, especially when the judge works the indirect evidence. Indication, maximum experience, causal link and presumed fact should therefore be harmonized, in order to achieve the due process.