O direito internacional do ambiente e a indústria têxtil: o papel do direito em busca de soluções equitativas e sustentáveis para o modelo fast fashion de produção

Abstract

A indústria têxtil é uma das mais promissoras e crescentes indústrias do mundo, no entanto, o sistema de produção do setor de vestuário conhecido como fast fashion recebe nossa especial atenção pelo fato de gerar diversos efeitos negativos no campo social e ambiental. Problemas de ordem laboral, como verificação de trabalho escravo e poluição indiscriminada do meio ambiente são apenas alguns dos danos que pomos em pauta na busca de soluções para o sistema de produção em comento. Diante da globalização econômica, grandes marcas não mais produzem a nível regional, mas sim desenvolvem suas mercadorias por meio de uma cadeia produtiva extremamente longa em virtude da redução de custos. Dentro do contexto comunitário europeu, indagamos de que maneira ocorrem as negociações e importação de produtos desenvolvidos sob a violação de direitos humanos no âmbito da União Europeia. Este e demais questionamentos são suscitados em busca da compreensão sobre o cenário global atual do comércio em vestuário. O papel do Direito lato sensu e as respectivas áreas correlacionadas são de fundamental importância em busca da solução ou atenuação das patologias advindas do sistema. Portanto, o presente estudo visa expor os atuais problemas ambientais e sociais ocasionados pela indústria, especificamente pelo modelo fast fashion de produção e de como o Direito enquanto disciplina pode tentar corrigir tais patologias e buscar soluções equitativas e/ou sustentáveis para este sistema produtivo. A indústria têxtil é uma das mais promissoras e crescentes indústrias do mundo, no entanto, o sistema de produção do setor de vestuário conhecido como fast fashion recebe nossa especial atenção pelo fato de gerar diversos efeitos negativos no campo social e ambiental. Problemas de ordem laboral, como verificação de trabalho escravo e poluição indiscriminada do meio ambiente são apenas alguns dos danos que pomos em pauta na busca de soluções para o sistema de produção em comento. Diante da globalização econômica, grandes marcas não mais produzem a nível regional, mas sim desenvolvem suas mercadorias por meio de uma cadeia produtiva extremamente longa em virtude da redução de custos. Dentro do contexto comunitário europeu, indagamos de que maneira ocorrem as negociações e importação de produtos desenvolvidos sob a violação de direitos humanos no âmbito da União Europeia. Este e demais questionamentos são suscitados em busca da compreensão sobre o cenário global atual do comércio em vestuário. O papel do Direito lato sensu e as respectivas áreas correlacionadas são de fundamental importância em busca da solução ou atenuação das patologias advindas do sistema. Portanto, o presente estudo visa expor os atuais problemas ambientais e sociais ocasionados pela indústria, especificamente pelo modelo fast fashion de produção e de como o Direito enquanto disciplina pode tentar corrigir tais patologias e buscar soluções equitativas e/ou sustentáveis para este sistema produtivo.

The textile industry is one of the most promising and growing industries in the world, however, the production system of the clothing sector known as fast fashion receives our special attention because it generates several negative effects in the social and environmental field. Labor problems, such as verification of slave labor and indiscriminate pollution of the environment are just some of the damages we put in the agenda in search of solutions for the production system in question. Faced with economic globalization, large brands no longer produce at a regional level, but rather develop their goods through an extremely long production chain due to the reduction of costs. Within the European Community context, we ask how the negotiations and importation of products developed under the violation of human rights within the European Union take place. This and other questions are raised in search of an understanding of the current global scenario of the clothing trade. The role of lato sensu law and its related areas are of fundamental importance in the search for a solution or attenuation of the pathologies arising from the system. Therefore, the present study aims to expose the current environmental and social problems caused by the industry, specifically by the fast fashion model of production and how Law as a discipline can try to equalize such pathologies and seek equitable and/or sustainable solutions for this productive system. The textile industry is one of the most promising and growing industries in the world, however, the production system of the clothing sector known as fast fashion receives our special attention because it generates several negative effects in the social and environmental field. Labor problems, such as verification of slave labor and indiscriminate pollution of the environment are just some of the damages we put in the agenda in search of solutions for the production system in question. Faced with economic globalization, large brands no longer produce at a regional level, but rather develop their goods through an extremely long production chain due to the reduction of costs. Within the European Community context, we ask how the negotiations and importation of products developed under the violation of human rights within the European Union take place. This and other questions are raised in search of an understanding of the current global scenario of the clothing trade. The role of lato sensu law and its related areas are of fundamental importance in the search for a solution or attenuation of the pathologies arising from the system. Therefore, the present study aims to expose the current environmental and social problems caused by the industry, specifically by the fast fashion model of production and how Law as a discipline can try to equalize such pathologies and seek equitable and/or sustainable solutions for this productive system.