Responsabilidade Civil Médica

Abstract

Resumo:Com a presente dissertação, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade deCoimbra, o candidato a mestre pretende abordar questões relativas ao Direito Médico ouDireito da Medicina, circunscrevendo o seu tema ao dano indemnizável e à titularidade daindemnização.Expressões confusas e, aparentemente, enganosas. Portanto, no decurso desta breveinvestigação preferimos usar a expressão “Direito Médico”. Salientada esta preferência,posicionamos os sujeitos: num ângulo colocamos a actividade médica e noutro o paciente(pessoa humana).Diferentemente dos precursores deste ramo do saber jurídico, Kennedy e Grubb, quefornecem um conceito de Direito Médico – “We see [medical law] as essentially concernedwith relationship between health care professionals (particular doctors and to a lesser extenthospital or other institutions) and patients” –, sem todavia contestarmos o seu mérito, paranão cairmos no redutivismo conceptualista (citando as palavras de Iavolenus, “Omnisdefinitio in iure civili periculosa est”), vamos deixar que cada um, através da Lei, daDoutrina e da Jurisprudência (que tem dado luzes bastante para a sua compreensão), possaformular sua própria definição do que entende por Direito Médico.Hoje, é consensualmente aceite que a responsabilidade médica abrange a responsabilidadede todos os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, farmacêuticos, N de saúde,psicólogos, paramédicos e outros. Por outro lado, o ramo do direito que versavaprincipalmente sobre os Direitos e Deveres dos Doentes e a Responsabilidade civil passoua abranger o consentimento informado, a protecção dos interesses legítimos dos familiaresdo morto cadáver e, em geral, a protecção da informação do cadáver e partes deste após amorte.A responsabilidade médica pode assumir as seguintes variantes: Penal, Disciplinar,Administrativa e Civil. Neste último caso pode ser, contratual ou extracontratual3, ocorrendopor erro no diagnóstico ou por negligência na terapia.

AbstractWith this thesis, to present to faculty of law of Univiersity of Coimbra the candidate tomaster intend to approach about medical law or medicine law, circumscribing his theme inindemnification injury , as well, in indemnification beneficiary.Confuse and slurred expressions, for this investigation we prefer use medical law expression.Did this preference, in one side we set medical activity, and another, the patient.Against the beginner of this juridical knowledge subject without call for us the merit,Kennedy and Grubb, what in their words “ We see [ medical law] as essentially concernedwith relationship between health care professionals (particular doctors and to a lesser extenthospital or other institutions) and patients”. Under to come dawn in reduce conceptualist,we refer Iavolenus´ words ““ Omnis definitio in iure civili periculosa est” we permit anyone,by law, doctrine and jurisprudence, can articulate own self-definition what comprehend formedical law.Nowadays, everyone accept that medical liability include every health professional liability,doctor, nurse, pharmaceutics, health technicians, psychologist, paramedic etc. whereas, the part of law that dealt firstly about patient rights and obligations and civil liability began to contain informed consent, legit protetion interest of family of cadaver, in general, the protetion of cadaver and the parts of it after dead. Medical liability can be; penal, disciplinary, administrative and civil. In this last case, canbe contractual and extracontratual. Occurring error in diagnostic or negligence in therapy.