O funcionamento das visitas canónicas e o desvio à norma no quotidiano franciscano (Portugal, 1725-1831)

Abstract

Na Ordem dos Frades Menores, a observância da regra e estatutos era incutida e fiscalizada através das visitas canónicas dos superiores minoritas aos conventos, um privilegiado instrumento de vigilância, correção e disciplinamento das suas comunidades. No séc. XVIII e até 1834, os ministros provinciais deveriam visitar as casas da sua província anualmente, realizando-se, posteriormente, a visita de um comissário visitador, delegado pelo prelado geral. Estas visitas, que incluíam a inspeção dos espaços conventuais e a inquirição individual dos religiosos, estavam regulamentadas nos estatutos provinciais e gerais franciscanos. Também os prelados locais deveriam cumprir procedimentos em parte semelhantes às visitas canónicas. Em todos estes atos, priorizava-se a intervenção paternal dos prelados, guardando-se o foro jurídico, cujas formas se apresentavam em compêndios de normas jurídicas da ordem, para situações mais graves e concretas. Apesar dos claros preceitos que regiam as visitas, a sua prática efetiva, entre 1725 e 1831, especialmente no que se refere à sua periodicidade, distanciou-se do ordenado nos estatutos.Um pouco da realidade visitacional da época em estudo manifesta-se, fortuitamente, nos registos preservados das visitas canónicas. Entre estes, salientam-se os livros, analisados nesta investigação, dos conventos de Santo António de Fronteira, Nossa Senhora da Conceição de Matosinhos e Nossa Senhora dos Anjos de Brancanes, cujos termos de visita permitem conhecer quando e quem os visitou. Também incluem, ainda que parcamente, capítulos de visita, ou seja, determinações corretivas deixadas à comunidade. Estas revelam, indiretamente, imperfeições e transgressões praticadas pelos frades. A parcimónia destes capítulos leva a crer que ou as normas eram observadas com rigor e pouco havia a corrigir ou que os agentes de visita eram negligentes no seu dever fiscalizador e corretivo ou, então, que se preferia silenciar, por escrito, as práticas incorretas.Na verdade, as determinações capitulares e as patentes dos provinciais da província da Piedade, integradas nos mesmos livros onde se encontram os termos e capítulos das visitas ao Convento de Fronteira, revelam, de forma bem mais esclarecedora e autêntica, através da presença de várias determinações corretivas e de comentários críticos, que a inobservância era uma realidade na província. Para além disso, essa documentação atesta, exemplarmente, a sua gradual degradação temporal, espiritual e moral, no final do Antigo Regime.

In the Order of Friars Minor, the observance of the rule and statutes was inculcated and inspected through canonical visitations of the Minorites’ superiors to the convents. This was a favoured instrument of control, admonition and disciplining of the communities. In 18th century and until 1834, provincial ministers were required to visit annually their province’s houses. Later on these houses would be visited by a visitor commissioner delegated by the general prelate. These visitations, which included an inspection of the conventual spaces and the individual enquiry of the friars, were regulated on the provincial and general franciscan statutes. Moreover, the local prelates were also required to perform procedures partly similar to canonical visitations. In all these acts the priority was the prelates’ paternal intervention. The legal procedures, which were regulated on compendia of the Order’s jurisdictional norms, were left to more concrete and graver situations. Notwithstanding the clear precepts which regulated the visitations, its actual practice distanced itself between 1725 and 1831 from what was ordained in the statutes, especially concerning its periodicity.A little of the visitation’s reality at the time studied appears fortuitously in the preserved records of canonical visitations. The books which stand out among these are the ones of the convents of Saint Anthony of Fronteira, Our Lady of the Immaculate Conception of Matosinhos and Our Lady of the Angels of Brancanes, whose terms of visitation permit one to know who visited them and when. These books analysed in the study also include, albeit sparsely, visitation’s chapters, that is, corrective resolutions left to the community, which reveal indirectly the imperfections and transgressions practised by the friars. The scarcity of this kind of chapters suggests that either the norms were strictly observed and little was left to correct, or that the visitation agents were negligent in their inspection and correction duty, or that the incorrect practices were rather silenced in writing.In fact, capitular resolutions and provincial ministers’ patents of the Piedade Province, included in the same books where one can find the visitation terms and chapters of the Convent of Fronteira, reveal that the inobservance was a reality in the province. This is shown far more clearly and authentically by the presence of various corrective resolutions and critical comments. In addition, this documentation attests perfectly the gradual temporal, spiritual and moral degradation of the Order at the end of the Ancien Régime.