Terrorismo jihadista em França - Da segurança ao securitarismo

Abstract

O fenómeno do terrorismo no território da República Francesa não é novo, porquanto desde finais do século XIX existem registos de ataques de índole terrorista, tendo havido também vagas de terror nos anos 70, 80 e 90 do século passado. Contudo, a partir do dia 7 de janeiro de 2015 com o atentado ao jornal Charlie Hebdo e a entrada do terrorismo jihadista no quotidiano francês, a realidade política, discursiva e legislativa no que às questões de segurança, e mormente no que ao terrorismo diz respeito, sofreram uma alteração significativa. Os discursos dos políticos com responsabilidades governativas sofreram alterações num crescendo marcadamente securitário. O estado de emergência (que por natureza é um estado de exceção) permitiu durante a sua vigência a limitação de direitos, liberdades e garantias em nome da segurança, contendendo nomeadamente com os direitos à liberdade de circulação, reunião e manifestação. Isso não impediu a continuidade da atividade terrorista naquele país. Cumulativamente, um vórtice legislativo teve lugar com a adoção de sucessivos diplomas legais cada vez mais limitativos de direitos, liberdades e garantias culminando com a aprovação da nova lei antiterrorista em 1 de novembro de 2017 e o fim do estado de emergência, que veio tornar a excecionalidade em normalidade. Segurança e terrorismo são conceitos cuja definição é extremamente difícil, na esteira do pensamento construtivista, na medida em que são socialmente construídos e dependem de inúmeras variáveis e interações intersubjetivas, não obstante estarem no topo das preocupações da população francesa. Com a implementação de medidas como o plano Vigipirate e a operação Sentinelle, aliados aos discursos de quem tem verdadeiramente o poder decisório, assiste-se a um processo de securitização, à luz das teorias da Escola de Copenhaga, transformando a paisagem francesa numa paisagem securitária, levando a que as perceções sobre segurança caiam num aparente paradoxo onde por um lado é impossível esquecer que a qualquer momento pode ocorrer um atentado, e por outro, e por força da anestesia securitária, se assista a uma aceitação das novas medidas restritivas e limitativas em nome da segurança que parecem já não afetar a vida de quem diariamente com elas (con)vive nas ruas francesas. Foi e é em nome da segurança que todo este processo teve lugar nos últimos três anos, mas que é ao mesmo tempo suficiente para se tomar consciência e concluir que em França e nestes moldes, é muito ténue a fronteira entre segurança e securitarismo.

The terrorism phenomenon in the French Republic territory is not new, as since the end of the 19th century there have been records of terrorist attacks, and there were also waves of terror in the 70s, 80s and 90s of the last century. However, since January 7, 2015 with the attack on the Charlie Hebdo newspaper, and the entry of the jihadist terrorism into French daily life, the political, discursive and legislative reality regarding security issues, and especially regarding terrorism, have undergone a significant change. The speeches of politicians with government responsibilities caused changes in a markedly securitarian growth. The state of emergency (which by its nature is a state of exception) has allowed, during its term, the limitation of rights, freedoms and guarantees on behalf of security, in particular the rights to freedom of movement, assembly and demonstration. This did not prevent the continuation of the terrorist activity in that country. Cumulatively, a legislative vortex took place with the adoption of successive legal decrees that were increasingly restrictive of rights, freedoms and guarantees, culminating in the adoption of the new anti-terrorist law on November 1, 2017 and the end of the state of emergency, which turned exceptionality in normality. Security and terrorism are concepts whose definition is extremely difficult, as in the thought of the constructivist thinking, insofar as they are socially constructed and depend on innumerable intersubjective variables and interactions, despite being at the top of the French population's concerns. With the implementation of measures such as the Vigipirate plan and the Sentinelle operation, allied to the speeches of those who truly have the decision-making power, there is a process of securitization, in the lights of the Copenhagen School theories, transforming the French landscape into a securitarian landscape, leading safety perceptions to fall into an apparent paradox where on the one hand it is impossible to forget that an attack can occur at any moment and, on the other hand, and by the effect of the securitarian anesthesia, there is an acceptance of the new restrictive measures on behalf of security which seem no longer affect the lives of those who daily move on the French streets. It has been on behalf of security that this whole process has taken place in the last three years, but that it is, at the same, sufficient to be aware and conclude that nowadays in France, the border between security and securitarianism is very weak.