As políticas comerciais internacionais de uma economia de estado e a OMC como centro de solução das controvérsias

Abstract

The quartile of the twentieth century is market by two tendencies; in the economic sphere, by the effort of regional integration between the economies of several countries and, in the social plane, by the tireless pursuit of peace and harmonious coexistence among the nations. In the context of the "Western" or "capitalist" economy, it is possible to note, in a brief retrospect, as notable events in the quest for world economic integration, the "Agreement" or "Bretton Woods Conference" in 1944, the General Agreement on Tariffs and Trade - GATT - General Agreement of Tariffs and Trade in 1947 and its successive "rounds" until the establishment of the WTO - World Trade Organization in 1994, which was joined by more than a hundred states in search of a more robust and liberal trade partnership .This dissertation analyzes the difficult coexistence of a Economy of State, as China, within the existing multilateral trade rules of the World Trade Organization (WTO). The article discusses the origin and evolution of the multilateral trading system in the international arena, its rules and agreements, emphasizing the international trade policies of a non-market economy. The fundamental aim of the work is to highlight the contradictions and shortcomings of Chinese growth, which can not be disassociated from state intervention, nor can it move fully towards a full market economy. These objectives are demonstrated through the presentation of cases where China has been convicted under the WTO Dispute Settlement System, which is the center for solving international trade disputes between its Member States, with the task of issuing recommendations and decisions.In the face of this current situation of concern on the part of world trade, as well as WTO members, it is understood that, when analyzing in a less systematic way and under looks of concern, it is seen that the State Economies have numerous incompatible practices with the multilateral trading system, in addition to customarily violating principles enshrined by the Agreements agreed upon in the GATT and its subsequent rounds.Keywords: Economy of State; China; World Trade Organization; State Intervention; WTO Dispute Settlement.

O quartil do século XX é mercado por duas tendências; no plano econômico, pelo esforço de integração regional entre as economias de diversos países e, no plano social, pela busca incansável da paz e convivência harmônica entre as nações. No contexto da “economia ocidental” ou “capitalista” é possível pontuar, num curto retrospecto, como eventos notáveis da busca pela integração econômica mundial, o “Acordo” ou “Conferência de Bretton Woods” em 1944, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT – General Agreement of Tariffs and Trade, em 1947 e suas sucessivas “rodadas” até a instauração da OMC – Organização Mundial do Comércio em 1994, à qual aderiram mais de uma centena de Estados em busca de uma parceria comercial mais robusta e liberal.A presente dissertação analisa a difícil coexistência de uma Economia de Estado, como a China, junto às regras comerciais multilaterais existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O artigo discorre sobre a origem e a evolução do sistema multilateral do comércio no cenário internacional, suas regras e acordos, dando ênfase às políticas comerciais internacionais de uma Economia de não-mercado. O objetivo fundamental do trabalho é evidenciar as contradições e insuficiências do crescimento chinês, que não consegue se desvincular da intervenção estatal e nem caminhar integralmente rumo a transformar-se em uma plena economia de mercado. Estes objetivos são demonstrados através da exposição de casos em que a China foi condenada no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, centro solucionador dos conflitos comerciais internacionais entre seus Estados-Membros, com a atribuição de emitir recomendações e decisões.Diante desta atual situação que denota preocupação por parte do comércio mundial, bem como aos membros da OMC, entende-se que, ao analisar de uma maneira menos sistemática e sob olhares de preocupação, vê-se que as Economias de Estado possuem inúmeras práticas incompatíveis com o sistema multilateral do comércio, além de, costumeiramente, ferir princípios consagrados por meio dos Acordos pactuados no GATT e nas suas rodadas posteriores.Palavras-chave: Economia de Estado; China; Organização Mundial do Comércio; Intervenção Estatal; Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.