Relação de consumo: a responsabilidade civil do fornecedor através da óptica luso-brasileira

Abstract

As atividades do homem, sobretudo, estão ligadas à ideia do livre arbítrio e da livreiniciativa, tomando decisões de acordo com sua vontade e satisfação. Podia se pensar dessaforma em tempos longínquos, sem um Direito para regular esse propósito tomado, onde oindividualismo reinava e o interesse coletivo deixado às escuras, tendo em vista o podereconômico que os latifúndios possuíam. Esta dissertação busca ressaltar o debate sobre as espécies de responsabilidade civil que existem em uma relação de consumo, entre os seus principais interessados, sobretudo a responsabilidade do fornecedor, que é a parte suficiente da relação, em função dos vícios ou defeitos que surgem em seus produtos ou serviços que são postos à disposição da parte hipossuficiente, que é o consumidor. Seguindo os ordenamentos jurídicos de Brasil e Portugal, neste aspecto, relaciona os danos que estes prejuízos podem causar ao consumidor final. Portanto, este estudo expõe, ainda, os princípios e direitos relacionados ao Direito do Consumo, bem como de que maneira são aplicados. Para alcançar tais objetivos, o presente trabalho recorre ao direito comparado, apresentando situações práticas sobre o tema. Portanto, antes de tudo, buscará a utilização de todos os princípios que regem a relação de consumo, princípios da Vulnerabilidade do Consumidor, do princípio da Transparência e do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, dentre outros, segundo os ordenamentos de Portugal e Brasil, para que qualquer tipo de atrito seja dirimido de forma simples e eficaz, trazendo segurança jurídica e satisfação para as partes interessadas, evitando que os números de situações cresçam e o consumidor sinta que de alguma forma, algo construtivo foi feito, que as mudanças ocorreram e o respeito entre as partes mudaram.

Man's activities, above all, are linked to the idea of ​​free will and free initiative, making decisions according to his will and satisfaction. In the past, it could be possible to think like this, since there were no rights to regulate this situation, where the individualism reigned and the collective interest was left in the dark, considering the economic power that large properties used to have. The present dissertation aims to highlight the debate regarding the species of civilresponsibilities that exist within the relation of consumption between its parts, mainly in regards of the supplier of goods and services, due to the defective qualities of the goods or services put on sale to the consumer. In consonance with the legal systems of Brazil and Portugal, we link the damages caused by such flawed good and services with the final consumer. Therefore, this publication exposes the principles and rights connected with Consumer Law, as well as howthey are applied. In order to achieve this goal, this dissertation reports to Comparative Law,bringing forth practical cases of the subject. Therefore, it will be analysed all the principles that govern the relationship of consumption, such as the principle of Consumer Vulnerability, the principle of Transparency, the principle of Human Dignity, among others. All this will be presented according to the Portuguese and Brazilian laws, in order to solve any kind of friction, bringing legal certainty and satisfaction to the parties. Hence, we expect to suggest measures to avoid the increase of litigations and create a proper environment that makes consumer satisfied to see the changes and the respect between the parties changed.