Assédio Moral no Trabalho: Breve análise do conceito

Abstract

With the present dissertation we intend to define the concept and elements that characterize Mobbing at work. In the first chapter we will present a brief analysis of the configuration of the phenomenon in the international plan, highlighting the concept, regime and designations adopted in the main countries of Western Europe. Next, we will contextualize the regime in force in the Portuguese legal system, highlighting the major legislative changes and pointing out some criticisms. Given a brief introduction to the theme, it is essential to scrutinize the figure, analyzing each one of its elements individually: active and passive subjects, harassing behavior, duration (even if not legally stipulated) and of course, the serious consequences for the victims. Also, along with the jurisprudence and the doctrine, we will refer to the various types of mobbing not only regarding the quality of the subjects, often referred to, but also about the intention of the active subject, the aggressor. The conceptual delimitation of the phenomenon could not be complete without distinguishing it from other figures that are commonly confused with mobbing, such as work stress, burn out syndrome, labor conflicts and even abuse of power of the employer or hierarchical superior. Closing the chapter, we will give an exposition of the means of reaction to mobbing that allow not only action against it but also prevention.In Chapter II we will deal with an brief analysis of occupational contingencies regime - occupational diseases and accidents at work - and the possible inclusion of damages due to mobbing in the same regime comparing with the international legislation.

Com a presente dissertação pretende-se definir o conceito e elementos caracterizadores do Assédio Moral no trabalho. No primeiro capítulo trataremos de fazer uma breve análise da configuração do fenómeno no plano internacional, designadamente ressaltando o conceito, regime e designações adotadas nos principais países da Europa Ocidental. Seguidamente, faremos uma contextualização do regime em vigor no ordenamento jurídico português, evidenciando as grandes alterações legislativas e apontando algumas críticas.Dada uma sumária introdução ao tema, é imprescindível esmiuçar a figura, analisando individualmente cada um dos elementos que a compõem: os sujeitos ativos e passivos, os comportamentos assediantes, a duração (ainda que não prevista legalmente) e claro, enumerando as graves consequências para as vítimas. Ainda, a par da jurisprudência e doutrina, iremos referir-nos às várias tipologias do mobbing não só quanto à qualidade dos sujeitos, frequentemente referida, mas também quanto à intenção do sujeito ativo, o agressor. A delimitação conceptual do fenómeno não poderia estar completa sem que o distinguíssemos de outras figuras que, comummente, são confundidas com o assédio moral, o caso do stress laboral, o síndrome de burn out, os meros conflitos laborais e até o abuso de poder de direção por parte do empregador ou superior hierárquico. Para terminar o capítulo, faremos uma breve exposição dos meios de reação ao assédio que permitam não só o seu combate como a prevenção, são eles a cessação por parte do empregador, a cessação por inciativa do trabalhador, a responsabilidade contraordenacional e por último, a responsabilidade civil nos termos gerais.No capítulo II trataremos de uma breve análise do regime das contingências laborais – doenças profissionais e acidentes de trabalho – e a eventual inclusão dos danos decorrentes de assédio moral no mesmo regime, em comparação com a legislação internacional.