Contrato de empreitada:Defeito oculto

Abstract

A presente dissertação tem o propósito de dar a conhecer o contrato de empreitada no sector público e privado, direcionado para o cumprimento defeituoso, mais precisamente para a problemática do defeito oculto.Com uma orientação teórica levada a cabo através de pesquisa documental em livros, artigos de opinião, dissertações, jurisprudência e doutrina, a exposição começará por abordar noções básicas do defeito, erro e omissões, passando de seguida para a noção e caracterização do contrato de empreitada, de forma mais desenvolvida.Posteriormente, há lugar à análise dos dois regimes existentes em Portugal, principalmente, pelo estudo do Código Civil e do Código dos Contratos Públicos, dando mais ênfase à responsabilidade do empreiteiro, enquanto parte contratual.A análise destes dois regimes passará essencialmente por uma exposição clara e objetiva, fazendo sempre uma comparação entre ambos, de maneira a dar a conhecer as vantagens e desvantagens de cada um, tendo em conta os direitos e garantias do dono da obra, perante a existência de defeito na obra.Por fim, em resultado da investigação efetuada, é feita uma abordagem relativamente ao defeito oculto propriamente dito, defeito este muito frequente no dia-a-dia da construção de obras em Portugal, infelizmente.Nesta última parte, irei expor de forma muito resumida, a evolução do defeito oculto, de forma a dar a perceber a ascensão deste defeito em Portugal, tal como o seu devido conceito e as suas respetivas caraterísticas, distinguindo-se assim dos outros tipos de defeitos possíveis de existirem no contrato de empreitada, tanto no sector privado como no público. Ainda no campo do defeito oculto, falarei da humidade como exemplo de defeito oculto, visto que é muito frequente na nossa realidade.

The aim of this dissertation is to show the work contract in public and private sectors, directed to the faulty matters, specifically about the issue of the hidden defaults. In the first part and with a theoretical guidance through researches of book documents, opinion articles, dissertations, jurisprudence and doctrine, the thesis will start by approaching the basic concepts of fault, errors and omissions. Afterwards, the concept and description of the work contract is presented, in a more developed way,The dissertation then analyses two of the existing schemes in Portugal, particularly through the study of the Civil Code (Código Civil) and the Public Contracts Code (Código dos Contratos Públicos), emphasizing the responsibility of the contractor, as a contractual piece.The analysis of these two schemes will be essentially based on a precise and objective exposition, comparing both of them, in order to present the advantages and disadvantages of each, considering the rights and guarantees of the construction owner in case of a default in the construction site.Lastly and as a result of the investigation, there will be an approach related to the fault hidden itself, unfortunately this fault is very frequent on a daily basis in Portuguese construction sites.At last I'll present very briefly the development of the hidden fault to show the rise of this fault in Portugal as well as its concept and characteristics, distinguishing it from other types of potential faults on both private and public sector.Still regarding the hidden fault I shall talk about the humidity as an example of a hidden fault since it is very frequent nowadays.