Densificação Material do Direito à Liberdade de Expressão

Abstract

O presente trabalho visa investigar o direito a liberdade de expressão e a sua conexão com outros direitos de personalidade. A relevância do assunto se traduz na manifesta consideração e reconhecimento do indivíduo como pessoa. A liberdade de expressão é consagrada como um direito fundamental na Constituição da República Portuguesa e também como direito de personalidade no Código Civil, contudo, este direito assegurado igualmente a todos não pode ser exercido de forma que venha atingir e ofender outros direitos igualmente protegidos, nomeadamente o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada, à honra e à imagem. Com a evolução e a proliferação de novas tecnologias surge a emergência da proteção dos bens inerentes à pessoa. Assim, faremos a analise da proteção dos direitos de personalidade pelo direito civil e a eventual lesão desses direitos através do exercício da liberdade de expressão e informação, verificando as possíveis formas de colisão e as formas de responsabilização civil decorrente da sua violação. Desse modo, estudaremos no primeiro capítulo o estudo da proteção dos direitos de personalidade; no segundo capítulo abordaremos a liberdade de expressão e informação, fundamentando-o como um direito subjetivo pautado na sua função social; no terceiro capítulo analisaremos alguns direitos de personalidade, em especial o direito a reserva sobre a intimidade da vida privada, o direito a honra e o direito a imagem; e no quarto e último capítulo abordaremos a questão da responsabilização civil perante a violação dos direitos de personalidade.

The present dissertation aims to investigate the right to freedom of expression and its connection with other rights of personality. The relevance of the subject translates into the consideration and recognition of the individual as a person. Freedom of expression is enshrined as a fundamental right in the Constitution of the Portuguese Republic and also as a right of personality in the Civil Code, however, this right guaranteed equally to all can´t be exercised in a way that will reach and offend other equally protected rights: right to reserve the privacy of life, honour and image. With the evolution and proliferation of new technology, emerges the need to protect all things inherent to the person. Thus, we will analyse the protection of personality rights by civil law and the possible damage of these rights through the exercise of freedom of expression and information, checking the possible forms of collision and civil liability on their violation. In this way, we will study in the first chapter the study of the protection of personality rights; In the second chapter we will address freedom of expression and information, basing it as a subjective right based on its social function; In the third chapter we will analyze some personality rights, in particular the right to reservation on the privacy of private life, the right to honor and the right to image; And in the fourth and final chapter we will address the issue of civil accountability for violation of personality rights.