O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS O Surgimento dos Estados Falhados

Abstract

O presente estudo almeja demonstrar a evolução do princípio da autodeterminação dos povos no direito internacional público, com o surgimento dos Estados falhados a partir da ótica da ineficácia da aplicação da livre disposição. Para tanto, inicialmente, a temática será abordada sob a perspectiva do nacionalismo, com os pensamentos de Lenin e Wilson. Em segundo, o conceito de autodeterminação será analisado com base na criação da Organização das Nações Unidas e a vinculação deste princípio em um patamar de direito internacional pelas Resoluções da Assembleia Geral. O ponto principal do trabalho traz à baila os novos horizontes do princípio da autodeterminação dos povos, a partir da modificação dos titulares a este direito, bem como a análise da prevalência do princípio da integridade territorial. Finalmente, serão lançadas propostas para o futuro, com a análise dos mecanismos necessários para a consolidação de um Estado soberano na comunidade internacional e quais seriam as políticas específicas para o desempenho dos atores internacionais sobre a temática em questão.A reconstrução estatal requer a assistência internacional, contudo, os atores locais são fundamentais para a eficácia dessas políticas, com o intuito de estabelecer instituições legítimas e sustentáveis. Tal argumento não se torna uma desculpa para a não atuação dos agentes internacionais, é apenas utilizado para minimizar as consequências humanitárias da incapacidade de um Estado em cuidar de sua população vulnerável. Além disso, a assistência internacional deverá ser vista como facilitadora do processo local, promovendo meios e criando espaços para os atores locais iniciarem as conversações que irão definir e consolidar suas condutas, com a criação de instituições estatais responsáveis, robustas e resilientes.

The thesis aims to demonstrate self-determination principle in international public law. Added to which, is worth stressing failed states emergence from free disposal ineffectiveness viewpoint. Initially, the theme will be approached from nationalism’s standpoint, with Lenin and Wilson’s thoughts. Secondly, self-determinations concept - attuned by international law and the General Assembly Resolutions - will be analyzed on the basis of United Nations creations. One must accentuate thesis key point: the new horizons of the principle of self-determination of peoples, starting with the change of the holders to this right, as well as the analisys of the territorial integrity principle prevalence. Finally, proposals will be made for the future, with the analisys of the necessary mechanisms for the consolidation of a sovereign state in the international community and which specific policies would be performed by international actors.State reconstruction requires international assistance, however, local actors are key to the effectiveness of these policies, with the aim of establishing legitimate and sustainable institutions. Such an argument does not become an excuse for non-action by international actors, it is only used to minimize the humanitarian consequences of a state's inability to care for its vulnerable population. In addition, international assistance should be seen as a facilitator of the local process, promoting means and creating spaces for local actors to initiate talks that will define and consolidate their conduct, with the creation of responsible, robust and resilient state institutions.