Os delitos culturalmente motivados e a justiça restaurativa

Abstract

O presente estudo busca demonstrar, primeiramente, em que consiste o multiculturalismo e quais são os novos desafios trazidos por este fenômeno, em decorrência da globalização e da diversidade étnico-cultural, ao direito penal, em especial com relação aos seus reflexos no âmbito da responsabilidade criminal. Parte-se, em seguida, para uma análise sobre a importância da alteridade e do reconhecimento do outro e sobre os conceitos de cultural offenses e cultural defense, indispensáveis à compreensão dos delitos culturais. Após, são estudados alguns casos de suma importância relativos a estes delitos encontrados na doutrina e na jurisprudência ao redor do mundo. Adentra-se, na sequência, em uma das principais problemáticas dos delitos culturalmente motivados e questão crucial desta pesquisa: a dos limites encontrados por estas ofensas na esfera penal. Com uma análise sobre a influência que uma cultural offense pode ter em cada um dos elementos da teoria do crime (tipicidade, antijuridicidade e culpa) chegamos ao ponto de saber se – e de que forma - poderá ser direcionado um juízo de censura ao agente cultural. A norma costumeira, a cultura e as tradições acabam por exercer uma influência tão forte no indivíduo que, em grande parte dos delitos culturais, o agente não pode sequer ser julgado ou culpado por obedecê-las. Assim, frente a este e a tantos outros questionamentos, indaga-se se os crimes culturais não teriam uma melhor resolução na justiça restaurativa do que na justiça tradicional, visto que, por meio dessa via podem-se abrir espaços para um diálogo intercultural, com a efetiva reparação dos danos causados, que permita uma troca valorativa de informações quanto ao significado de determinadas práticas culturais e à emergência de uma preocupação genuína com as suas consequências.

The present study attempts to demonstrate, firstly, what multiculturalism means and what are the new challenges brought by this phenomenon, which occurs due globalization and ethnic-cultural diversity, towards criminal law, especially in relation to its repercussions in the sphere of criminal responsibility. Subsequently, an analysis on the importance of alterity and recognition of the other and on the concepts of cultural offenses and cultural defense, which are indispensable to the understanding of cultural crimes. Afterwards, it was studied some cases of paramount importance regarding these crimes found both on doctrine and jurisprudence around the world. Furthermore, one of the main issues of culturally motivated crimes and the crucial question of this research: the limits found by these offenses in the criminal sphere. With an analysis of the influence that an cultural offense can have on each of the elements of crime theory (typicality, antijuridicity and guilt) we have come to the point of knowing if - and in which form - a censure judgment can be directed towards the cultural agent. The customary norm, culture and traditions end up exerting such a strong influence on the individual that in most cultural offenses the agent cannot even be judged or blamed for obeying them. Thus, faced with this and many other questions, it is asked whether cultural crimes would not have a better resolution in restorative justice instead of traditional justice, since, through this way, spaces for an intercultural dialogue can be opened, with the effective redress of the damages caused, allowing a valuable exchange of information about the meaning of certain cultural practices and the emergence of a genuine concern regarding their consequences.