Águas Pluviais: Formas de provisão e financiamento

Abstract

O presente trabalho debruça-se sobre a temática das águas pluviais, consistindo fundamentalmente num Survey de literatura. O propósito é abordar as soluções eficientes para a recolha e tratamento das águas pluviais, bem como as opções de financiamento ou cobrança deste serviço, pretendendo contribuir para aprofundar o debate sobre esta temática importante e atual problemática e entender as soluções para os fenómenos de precipitação extrema.Estes fenómenos aliados a um tratamento ineficiente das águas pluviais e à impermeabilização dos solos em meios urbanos resultam em cheias/inundações, provocando consequências não só no plano ambiental, mas também económico e social, pelo que medidas de prevenção e correção são urgentes.Após uma caraterização do setor das águas em Portugal e da importância das águas pluviais, é feita uma análise relativa à gestão deste tipo de águas. Os sistemas de drenagem separativos são apontados como os mais eficientes, estando estipulado a obrigatoriedade da sua implementação em novos sistemas. Na maioria dos casos os sistemas de drenagem de águas pluviais são unitários, sendo efetuado um tratamento conjunto deste tipo de águas com as águas residuais.Apesar de não haver confirmação empírica de que a integração do tratamento das águas residuais e pluviais seja mais vantajosa, era de esperar que se verificassem economias de gama com a provisão conjunta de serviços de águas residuais e de águas pluviais, sobretudo porque é necessário um investimento inicial elevado para a construção de infraestruturas específicas (tratamento separativo) destas águas.Todavia, para assegurar a sustentabilidade deste serviço, é necessário assegurar o seu financiamento. As soluções potenciais passam pelo financiamento através de fundos comunitários ou transferências do Orçamento de Estado ou pela cobrança através de taxas ou tarifas aos utilizadores.Do estudo acerca das soluções para o problema no contexto internacional, são referidos os casos da Holanda, Reino do Unido e Austrália sendo possível avançar que as medidas aplicadas passam sobretudo por impostos, seguros e taxas, com soluções aplicadas de forma diferente em cada país.Em suma, conclui-se que existem diversas soluções para o problema das águas pluviais, sendo que Portugal está ainda longe do que se faz noutros países, embora a dimensão dos problemas seja diferente.

The present work focuses on rainwater, consisting mainly of a literature Survey. The purpose is to address the efficient solutions for the collection and treatment of rainwater, as well as the options for financing or collecting this service, aiming to contribute to deepen the debate on this important and current problematic topic and to understand the solutions for the phenomena of extreme precipitation.These phenomena coupled with inefficient treatment of rainwater and soil sealing in urban areas result in floods, resulting not only in environmental but also economic and social consequences, so that preventive and corrective measures are urgently needed.After a characterization of the water sector in Portugal and the importance of rainwater, an analysis is made regarding the management of this type of water. Separate drainage systems are considered to be the most efficient, stipulating that they must be implemented in new systems. In most cases rainwater drainage systems are unitary, being a joint treatment of this type of water with the wastewater.Although there is no empirical confirmation that the integration of wastewater and stormwater treatment is more advantageous, it would be expected that there would be economies of scope with the joint provision of wastewater and rainwater services, especially as an investment for the construction of specific infrastructures (separate treatment) of these waters.However, to ensure the sustainability of this service, it is necessary to secure its funding. Potential solutions involve funding through Community funds or transfers from the State Budget or through charging fees or tariffs to users.From the study on solutions to the problem in the international context, the cases of the Netherlands, the United Kingdom and Australia are mentioned. It is possible to advance that the measures applied mainly go through taxes, insurance and tariffs, with solutions applied differently in each country.In summary, it is concluded that there are several solutions to the problem of rainwater, and Portugal is still far from what is done in other countries, although the scale of the problems is different.