A qualidade da informação financeira e o contabilista certificado

Abstract

As informações financeiras são elaboradas visando suprir a necessidade de diferentes utentes com interesses distintos. Principalmente os credores e investidores tomam suas decisões baseados nas demonstrações financeiras fornecidas pelas entidades. No entanto, também as pequenas e médias empresas utilizam as informações financeiras, assim como possuem obrigação legal de manterem contabilidade organizada. Neste cenário, o papel que o contabilista certificado desempenha nestas entidades é de importante relevo social e econômico. Isto porque o tecido empresarial português é formado 99,9% pelas pequenas e médias empresas. Estas sociedades, na maioria das vezes, não estão legalmente obrigadas a ter um conselho de fiscalização nem a submeter as contas para apreciação de ROC. De tal forma, nestas sociedades o contabilista certificado assume um papel ainda mais importante na vida empresarial.A presente dissertação tem como objetivo analisar na legislação portuguesa as disposições que assegurem a qualidade da informação financeira elaborada pelos contabilistas certificados, assim como as sanções impostas quando do seu incumprimento.O presente trabalho tem natureza qualitativa e desenvolvemos o presente estudo por meio da análise da legislação e da jurisprudência. Foi analisado os normativos contábeis, em particular, as relativas às qualidades da informação financeira, as disposições legais reguladoras da profissão dos contabilistas certificados, o código das sociedades comerciais, o estatuto dos revisores oficiais de contas, o Código de Valores Mobiliários, a legislação pertinente ao sistema bancário e, por fim, o Código Penal. Foi recolhida e analisada a jurisprudência prolatada pelo Centro de Arbitragem Administrativa a fim de detectar se, quando da ocorrência de situação passíveis de serem qualificadas como infrações disciplinares conforme Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, o Tribunal notifica a Ordem dos Contabilistas Certificados para que esta proceda ao devido inquérito e conforme o caso a instauração de processo disciplinar. Conclui-se no presente estudo que há em Portugal disposições que visem tutelar a qualidade da informação financeira preparadas pelos contabilistas certificados. No entanto, da análise da jurisprudência do CAAD parecem resultar indícios de que não é realizada a devida comunicação à OCC.

The financial information is prepared in order to meet the needs of different users with different interests. Principally lenders and investors make their decisions based on the financial statements provided by the entities. However, small and medium-sized companies also use financial information, as well as have a legal obligation to keep organized accounts.In this scenario, the role that the certified accountant plays in these entities is of important social and economic importance. This is because the Portuguese business fabric is 99.9% formed by small and medium-sized companies. These companies, for the most part, are not legally obliged to have a supervisory board or to submit the accounts for consideration by ROC. Thus, in these societies the certified accountant assumes an even more important role in business life.The purpose of this dissertation is to investigate whether there are provisions in Portuguese law that ensure the quality of the financial information prepared by certified accountants, as well as the penalties imposed when they fail to comply.The present study has a qualitative nature and we have developed the present study through the analysis of legislation and jurisprudence. Accounting standards were analyzed, in particular those relating to the qualifications of the financial information, the legal provisions regulating the profession of certified accountants, the code of commercial companies, the status of statutory auditors, the Securities Code, the relevant legislation To the banking system and, finally, the Penal Code.The jurisprudence proclaimed by the Administrative Arbitration Center was collected and analyzed in order to detect if, on the occurrence of a situation that may qualify as disciplinary infractions according to the Statute of the Order of Certified Accountants, the Court notifies the Order of Certified Accountants for a proper investigation And, as the case may be, the institution of disciplinary proceedings.It is concluded in this study that there are provisions in Portugal that aim to safeguard the quality of financial information prepared by certified accountants. However, from the analysis of CAAD's case-law, it appears that there is evidence that a proper communication to the OCC is not made.