A fiscalização concreta de constitucionalidade sob a ótica do direito luso-brasileiro: do texto da Constituição à prática jurisprudencial.

Abstract

Este estudo propõe uma reflexão acerca da fiscalização concreta de constitucionalidade nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, sob as perspectivas da supremacia da Constituição, do desenvolvimento de uma nova hermenêutica e da expansão da jurisdição constitucional. Visando a garantia da supremacia constitucional, deve existir um sistema de mecanismos de garantia e controlo no ordenamento jurídico, designadamente um modelo de controlo de constitucionalidade. Tendo como base o sistema norte-americano, analisaremos a evolução da fiscalização concreta no sistema luso-brasileiro. Os dois ordenamentos, mesmo possuindo como base o sistema da judicial review, seguiram caminhos opostos. O Tribunal Constitucional português é marcado pela autocontenção em seus julgados, ao contrário do Supremo Tribunal Federal, que possui o ativismo judicial como característica presente em seus acórdãos. Analisamos as características de cada sistema, bem como as controvérsias mais marcantes em relação à fiscalização concreta. Por fim, abordamos como a sociedade brasileira interferiu no modelo de justiça constitucional, fazendo com que o ativismo fosse uma característica presente no ordenamento jurídico brasileiro, além de apresentar soluções para a prevenção do ativismo, com base no ordenamento luso. Este estudo propõe uma reflexão acerca da fiscalização concreta de constitucionalidade nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, sob as perspectivas da supremacia da Constituição, do desenvolvimento de uma nova hermenêutica e da expansão da jurisdição constitucional. Visando a garantia da supremacia constitucional, deve existir um sistema de mecanismos de garantia e controlo no ordenamento jurídico, designadamente um modelo de controlo de constitucionalidade. Tendo como base o sistema norte-americano, analisaremos a evolução da fiscalização concreta no sistema luso-brasileiro. Os dois ordenamentos, mesmo possuindo como base o sistema da judicial review, seguiram caminhos opostos. O Tribunal Constitucional português é marcado pela autocontenção em seus julgados, ao contrário do Supremo Tribunal Federal, que possui o ativismo judicial como característica presente em seus acórdãos. Analisamos as características de cada sistema, bem como as controvérsias mais marcantes em relação à fiscalização concreta. Por fim, abordamos como a sociedade brasileira interferiu no modelo de justiça constitucional, fazendo com que o ativismo fosse uma característica presente no ordenamento jurídico brasileiro, além de apresentar soluções para a prevenção do ativismo, com base no ordenamento luso.

This study proposes a reflection on the concrete oversight of constitutionality in the brazilian and portuguese legal systems, under the perspective of the supremacy of the Constitution, the development of a new hermeneutics and the expansion of constitutional jurisdiction. In order to ensure the constitutional supremacy, there must be a system of warrants and control mechanisms in the legal system, namely a model of constitutionality control. Based on the north american system, we will analyze the evolution of concrete oversight in the portuguese-brazilian system. The two orders, even having as basis the system of judicial review, followed opposite paths. The Portuguese Constitutional Court is marked by self-restraint in its judges, instead the Federal Supreme Court, which has judicial activism as a characteristic present in its judgments. We analyze the characteristics of each system, as well as the most striking controversies in relation to concrete oversight. Finally, we discuss how brazilian society interfered in the model of constitutional justice, making activism a feature present in the brazilian legal system, as well as presenting solutions for the prevention of activism, based on portuguese law.This study proposes a reflection on the concrete oversight of constitutionality in the brazilian and portuguese legal systems, under the perspective of the supremacy of the Constitution, the development of a new hermeneutics and the expansion of constitutional jurisdiction. In order to ensure the constitutional supremacy, there must be a system of warrants and control mechanisms in the legal system, namely a model of constitutionality control. Based on the north american system, we will analyze the evolution of concrete oversight in the portuguese-brazilian system. The two orders, even having as basis the system of judicial review, followed opposite paths. The Portuguese Constitutional Court is marked by self-restraint in its judges, instead the Federal Supreme Court, which has judicial activism as a characteristic present in its judgments. We analyze the characteristics of each system, as well as the most striking controversies in relation to concrete oversight. Finally, we discuss how brazilian society interfered in the model of constitutional justice, making activism a feature present in the brazilian legal system, as well as presenting solutions for the prevention of activism, based on portuguese law.