Dos direitos humanos aos direitos das minorias sexuais: Regulação ou emancipação?

Abstract

A sexualidade enquanto elemento público de regulação e emancipação constitui um objecto recente de análise sociológica, abarcando o estudo das identidades, dos movimentos sociais, do protesto e dos direitos, entre outros. A presente comunicação versa o estudo do movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT) português na sua vertente mais pública, incidindo sobre aquilo que é designado por cidadania sexual ou politização da sexualidade. Mais especificamente, o meu estudo de caso incide sobre a utilização do regime internacional de direitos humanos por parte do movimento LGBT português. O regime internacional de direitos humanos tem vindo a expandir-se por forma a incluir temáticas cada vez mais específicas, entre as quais se podem destacar os direitos das crianças, das minorias étnicas, das mulheres ou das minorias sexuais. Do ponto de vista dos movimentos específicos que estas normas visam proteger, a utilização deste tipo de argumento pode equivaler, pelo lado mais emancipatório, a um maior poder de pressão e robustez na base social de apoio ou, numa vertente mais regulatória, a uma crescente normalização dos padrões comportamentais e modelos relacionais. Por isso, procuro aferir o grau de emancipação que a retórica dos direitos humanos significou para o movimento LGBT português, considerando para tal elementos como a legitimidade social da sua agenda política ou o desenvolvimento ou consolidação de laços com outros movimentos sociais.