Compras Públicas Ecológicas. A internalização de externalidades ambientais negativas na política europeia de contratos públicos

Abstract

A presente dissertação tem por objecto a introdução de considerações em matéria ambiental nos contratos públicos europeus. Partindo de uma abordagem económica, o estudo procede a uma análise de enquadramento do direito europeu da contratação pública. A política de compras públicas da UE reconhece há tempo a importância que as considerações em matéria ambiental podem ter nas decisões das entidades adjudicantes, introduzindo preocupações em matéria de impacte ambiental do sector público. Através delas, as entidades adjudicantes podem, por um lado, diminuir o impacte ambiental da sua actividade e, por outro lado, criar mecanismos de incentivo aos mercados para a redução dos impactes ambientais globais. As novas Directivas que regulam os procedimentos de adjudicação dos contratos públicos na Europa vêm permitir que as entidades adjudicantes internalizem as externalidades ambientais dos produtos, procurando, desta forma, aumentar a eficiência dos mercados pela eliminação ou minimização dessas falhas de mercado. O estudo procede, em primeiro lugar, à justificação económica dessa internalização no quadro da dita economia do bem-estar. Em segundo lugar, analisa o complexo processo de identificação dessas externalidades e da sua monetarização em geral e no contexto específico dos contratos públicos, não deixando de salientar o seu potencial e as possíveis dificuldades, teóricas e práticas. Termina com uma análise das possibilidades de introdução de considerações ambientais em cada fase dos procedimentos pré-contratuais à luz do direito europeu, salientando os efeitos económicos (positivos e negativos) possíveis de cada uma delas.

The object of this essay is the introduction of environmental considerations in European public procurement markets. Starting from an economic approach, the study carries out a framing analysis of public procurement law in the EU. The European public procurement policy recognizes the importance of environmental considerations in public procurement decisions, introducing concerns on the environmental impact of European public sector and creating market-type incentives for the reduction of total environmental impacts. The new public procurement directives allow procuring entities to include in public procurement procedures the costs of environmental externalities of the goods or services purchased. This internalization will improve the efficiency of European public markets. The study starts by introducing the economic rationale of this internalization of negative externalities from a welfare economics perspective. We highlight the difficult process of selecting the relevant externalities and monetizing their social costs and, on the other hand, the potential benefits and problems of this approach. We finish by examining the specific possibilities for introducing environmental considerations allowed by European law, with a special focus on their economic effects.