Fragilidades e potencialidades do sistema de acesso ao direito e à justiça da família e dos menores: um estudo de caso

Abstract

A partir de um estudo de caso que incidiu sobre o Tribunal de Família e Menores de Coimbra, procurou-se reflectir sobre o modelo de acesso ao direito e à justiça que temos e aquele que se pretende para o futuro. Numa área tão importante e complexa como é a referente à família e aos menores, em que os obstáculos e as fragilidades são muitos, verificámos que a capacidade de resposta das entidades estatais é ainda bastante reduzida. A apresentação começará, deste modo, com uma observação geral sobre o regime de acesso ao direito em Portugal e sua evolução, passando, num segundo momento, à análise da oferta existente na área da família e dos menores, da visão dos actores intervenientes nesta área (em especial o Ministério Público, a Segurança Social e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens) e da articulação que se estabelece entre os mesmos. Num terceiro e último momento, iremos questionar a actual organização do modelo de acesso a direito e à justiça nesta área.